Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Ata da 19ª Reunião Ordinária - 25-06-2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/06/2018
  2. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018, ÀS 18h.

Aos vinte e cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a décima nona reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Paulo Henrique Lersch – PT, Solange Finger – SD e Paulo José Fröhlich – PSDB, que assumiu no lugar do Vereador licenciado Alceu Crestani – PSDB, tendo ainda solicitado licença os suplentes de Vereador César Antônio Cechinato - PSDB e Paulo Roberto Jucá - PSDB. Antes da abertura desta reunião ordinária, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul- RS, a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de sua Secretária Municipal, senhora Renice Vaccari, fez a apresentação do relatório de Gestão Municipal de Saúde – RGMS e Situação da Alimentação do Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde - SARGSUS, do Primeiro Quadrimestre do corrente ano.  A presente reunião ordinária foi dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Bruno Cesar Faller que, após a abertura da reunião, anunciou o espaço da LEITURA DOS PROJETOS E EMENDAS, que ingressaram para a presente reunião: Projeto de Lei nº 105/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza a alienação de imóveis aos seus ocupantes e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 106/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de fração de imóveis à CORSAN, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 107/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel ao Lar de Auxílio Espiritual Lírios da Luz, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 108/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), incluir ações na LDO 2018 e PPA 2018-2021, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 109/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 111/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 112/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação do §1º e revoga o §3 da Lei Municipal nº 6.906, de 19 de novembro de 2013, que “Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; e Projeto Resolução nº 05/2018, da Mesa Diretora, que “Constitui Comissão Especial para apreciar Emenda ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores”. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente, Vereador Bruno Cesar Faller, anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Pedido de Informação nº 59/2018 da Vereadora Kelly Moraes: espera por cirurgias de alta complexidade; Pedido de Informação nº 60/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: custo com a construção de paradas de ônibus; Indicação nº 338/2018 do Vereador Alex Knak: funcionamento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR; Indicação nº 339/2018 do Vereador Alex Knak: disponibilização de transporte coletivo no horário noturno na Rua Arnoldo Henrique Zimmer; Indicação nº 340/2018 do Vereador Alex Knak: colocação de quebra-molas na Rua Arnoldo Henrique Zimmer; Indicação nº 341/2018 do Vereador Alex Knak: realização de melhorias na iluminação pública da Rua Arnoldo Henrique Zimmer; Indicação nº 342/2018 do Vereador André Francisco Scheibler: realização de melhorias na estrada que liga Linha João Alves a Linha Pinheiral; Indicação nº 343/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: colocação de quebra-molas na Rua Cel. Luciano de Souza; Indicação nº 344/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: realização de melhorias nas estradas de Capão da Cruz e Três Mártires; Indicação nº 345/2018 do Vereador Mathias Bertram: realização de melhorias na sinalização e intensificação da fiscalização do tráfego de caminhões no Acesso Grasel; Indicação nº 346/2018 do Vereador Mathias Bertram: manutenção da estrada de Rincão do Sobrado; Indicação nº 347/2018 do Vereador Mathias Bertram: patrolamento e encascalhamento no acesso e estradas vicinais de Quarta Linha Nova; Requerimento nº 181/2018 do Vereador Alceu Crestani: envio de Moção de Pesar aos familiares de Véra Lucia Paulina Weiss; Requerimento nº 182/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Congratulações à Senadora Ana Amélia Lemos; Requerimento nº 183/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: envio de Moção de Pesar aos familiares de Marlene de Oliveira Reyes; Requerimento nº 184/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Congratulações à Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Em seguida foi feita a LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: Pedido de Providências nº 64/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: recolocação de boca de lobo no entroncamento da Rua Homero Viana e Professor Antônio Koehler; e Pedido de Providências nº 65/2018 do Vereador Mathias Bertram: reforço da sinalização “Pare” na confluência da Rua Tiradentes e Rua Assis Brasil. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 361/E/2018 do Poder Executivo: envio à Câmara dos Projetos de Lei nºs 105 a 109/E/2018 e 111 e 112/E/2018; Ofício nº 357/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 50/E/2018, da Vereadora Kelly Moraes, referente relação de servidores públicos; Ofício nº 348/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 53/E/2018, do Vereador Mathias Bertram, referente parada de ônibus em Linha Pinheiral; Ofício nº 362/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 54/E/2018, da Vereadora Kelly Moraes, referente relação de servidores públicos; e Ofício nº 364/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta às Indicações nºs 317 e 318/2018, ambas do Vereador Luizinho Ruas, referente disponibilização de maior número de Médicos Pediatras. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Gerson Luís Trevisan, Francisco Carlos Smidt, Elstor Renato Desbessell, André Francisco Scheibler, Alex Knak, Alceu Crestani e Solange Finger. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: saudou os servidores públicos municipais presentes na reunião, ressaltando que também é servidor público estadual e disse ser sabedor da importância do trabalho desempenhado por todos. Discorreu sobre o histórico do PSDB em seus trinta anos de fundação. Referiu proposição sua para que fossem realizadas melhorias de canalização na Rua Fernando Abott, da Rua São José até a Rua Venâncio Aires.  PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA BRUNA JEANINE MOLZ, repassado pelo vereador Francisco Carlos Smidt: referiu ser contra a retirada de direitos do funcionalismo municipal. Ressaltou seu Projeto de Lei que fixa multa para coibir os maus tratos aos animais, sancionada pelo senhor prefeito. Lamentou episódio de crueldade que ocorreu com um cavalo no Lago Dourado, requerendo seja penalizado o autor. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: questionou a demora para construção da ponte em Linha Julio de Castilhos, salientando os acidentes que ocorreram na localidade. Discorreu sobre a notícia de que a prefeitura irá cortar os vales-alimentação para servidores que estiverem de férias ou licença de saúde. Esclareceu que não se aprofundará no assunto, haja vista que não tem conhecimento do conteúdo do Projeto de Lei. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: referiu que não se manifestará enquanto não for enviado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei que veta vale-alimentação aos servidores que estivem em gozo de férias ou licença de saúde. Mencionou que aguardará para analisar o Projeto de Lei e só depois, se manifestar. Ressaltou que os moradores estão apreensivos para que haja a construção da ponte de Linha Julio de Castilhos. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: discorreu sobre os vinte e cinco anos de fundação da UNISC, ressaltando o histórico e números da instituição. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALEX KNAK: agradeceu aos vereadores pela aprovação de seu Projeto de Lei nº 05/L/2018, que cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. Desejou sorte ao senhor prefeito na negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para buscar recursos para pavimentação de ruas de diversos bairros do município. Quanto à possível alteração no pagamento dos vales-alimentação aos servidores públicos municipais que estiverem em gozo de férias ou licença saúde, esclareceu que ainda não veio o Projeto de Lei do Poder Executivo para que possa ser analisado. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN, repassado pelo suplente de vereador Paulo José Fröhlich: referiu que serão iniciadas, em julho, as obras da primeira fase de mudanças no complexo do Lago Dourado. Ressaltou os vinte e cinco anos de fundação da UNISC. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOLANGE FINGER: referiu que não poderá se manifestar quanto ao corte dos vales alimentação dos servidores que estão em gozo de férias ou licença de saúde, haja vista que ainda não foi enviado o Projeto de Lei à Câmara. Ressaltou que os servidores que estão em licença de saúde deveriam ter preferência para consultas com especialistas. Mencionou que a ponte em Monte Alverne, na estrada de Quarta Linha Nova Alta, deve ser solucionada em breve. Elogiou a estrutura do albergue municipal, ressaltando o crescente número de pessoas acolhidas no local. Após, o senhor Presidente, anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Ari Thessing, Bruna Jeanine Molz e Edmar Guilherme Hermany. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ARI THESSING, o qual declinou. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT, repassado pela vereadora Bruna Jeanine Molz: parabenizou os servidores municipais pela mobilização, para que não haja o corte dos vales-alimentação pelo Poder Executivo. Salientou que a notícia de corte nos vales-alimentação dos servidores municipais em gozo de férias ou licença de saúde já veio à tona dois anos atrás, referindo surpresa de o assunto ser discutido somente em anos não eleitorais. Mencionou suposto apontamento do Tribunal de Contas do Estado - TCE ao Poder Executivo, ressaltando que não tem conhecimento do apontamento. Questionou se o apontamento foi feito somente à Prefeitura de Santa Cruz do Sul e se não há aspecto político por trás. Ressaltou a valorização dos servidores municipais. Requereu que o senhor prefeito reveja o Projeto de Lei antes de enviar à Câmara. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY, repassado pelo vereador Edmar Guilherme Hermany: salientou a importância do trabalho desempenhado pelos servidores da prefeitura. Elogiou o fato de que a maioria dos secretários municipais ser concursada. Ressaltou que há um apontamento do Tribunal de Contas do Estado e que deve haver uma solução para essa questão dos vales-alimentação. Lamentou a forma como foi divulgada a notícia de corte dos vales-alimentação. Mencionou que é uma matéria polêmica e que necessita de uma solução. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DA VEREADORA KELLY MOARES, repassada pelo vereador Mathias Bertram: ressaltou que suas manifestações são com responsabilidade, haja vista que já foi prefeita municipal. Disse que não tem conhecimento se há ou não apontamento do Tribunal de Contas do Estado quanto aos vales-alimentação. Mencionou que tem conhecimento que o estudo para que haja o corte foi instigado pela Secretária de Educação, senhora Jaqueline Marques, pelo fato de que a mesma alega enxurrada de atestados em sua secretaria. Questionou se o número vultoso não seja em razão de sobrecarga de trabalho na área da educação. Referiu que está à disposição dos servidores municipais, ressaltando que se for por economia do Poder Executivo, votará contrária ao corte dos vales-alimentação. O senhor Presidente, atendendo a requerimento do vereador Mathias Bertram, suspendeu a reunião, por cinco minutos para verificação de matérias a serem votadas em regime de urgência. Reaberta a reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA, solicitando ao Líder de Governo, Vereador Gerson Luís Trevisan, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo anunciado que irão à votação as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 108/E/2018, Projeto de Lei nº 88/E/2018, Projeto de Lei nº 89/E/2018, Projeto de Lei nº 90/E/2018, Projeto de Lei nº 91/E/2018, Projeto de Lei nº 92/E/2018, Projeto de Lei nº 93/E/2018, Projeto de Lei nº 94/E/2018, Projeto de Lei nº 95/E/2018, Projeto de Lei nº 96/E/2018, Projeto de Lei nº 97/E/2018, Projeto de Lei nº 99/E/2018, Projeto de Resolução nº 05/2018, Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018. Ainda, será votada a ata da 17ª Reunião Ordinária e 8ª Reunião Solene, bem como as Proposições Diversas. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente anunciou o espaço para o pronunciamento dos senhores(as) Vereadores(as) na Discussão da Ordem Dia. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: discorreu sobre o Projeto de Lei nº 108/E/2018, que autoriza abrir créditos especiais para custear despesas de diversas Secretarias. Ressaltou a necessidade de se abranger os bairros com melhorias, especialmente, com pavimentação. Salientou os vinte e cinco anos da UNISC, parabenizando todos os que fizeram parte da história da instituição. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ARI THESSING: parabenizou a UNISC pelos vinte e cinco anos, ressaltando o respeito à pluralidade de ideologias. Salientou a importância de se implantar chips em animais para que se possa identificar os proprietários e coibir os maus tratos aos animais. Mencionou o anúncio de busca de recursos para pavimentação de diversas ruas de bairros, especialmente, do Loteamento Motocross. Ressaltou estar torcendo pela seleção brasileira, independente de questão ideológica. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: ressaltou a importância da UNISC para a economia do município. Lamentou o combate ao tabaco feito pelo senador José Serra. Requereu que haja maior fiscalização para que se coíba o contrabando de cigarros. Salientou que o combate ao fumo, só irá favorecer o aumento do contrabando. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: discorreu sobre o histórico da UNISC. Mencionou que quando foi prefeito repassou recursos para que a instituição pudesse instalar a biblioteca. Referiu o reconhecimento da universidade pelo Ministério da Educação - MEC. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY, repassada pelo vereador Hildo Ney Caspary: disse que integrou a primeira turma do curso de Direito da UNISC. Ressaltou a importância de visão de crescimento do senhor prefeito com a busca de recursos para pavimentação de diversas ruas de bairros do município. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: ressaltou a importância de saber separar a atual crise política do futebol, dizendo que a população deveria estar torcendo pela seleção brasileira na Copa do Mundo. Lamentou que haja maior peso no combate ao fumo do que a outros produtos que são até mais maléficos à saúde, referindo que fará uma Moção de Repúdio ao senador José Serra. Mencionou sua história na UNISC, quando foi líder estudantil, parabenizando a UNOSC pelos vinte e cinco anos de fundação.  Quanto à construção da ponte em Linha Julio de Castilhos, salientou que já há o projeto e o recurso para obra e que, em breve, sairá a licitação para execução da obra. Por fim, mencionou que o Projeto de Lei de possível corte dos vales-alimentação dos servidores públicos municipais em licença de saúde ou em gozo de férias ainda não foi enviado à Câmara e que se manifestará somente quando o mesmo for enviado.  COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: referiu que o corte dos vales-alimentação dos servidores públicos municipais depende do Poder Executivo enviar o Projeto de Lei e afirmou que o mesmo não será votado às pressas. Ressaltou que os vereadores não recebem vales- alimentação. Mencionou seu Pedido de Providência nº 65/2018, por meio do qual requer o reforço da sinalização “Pare” na confluência da Rua Tiradentes e Rua Assis Brasil. Salientou que tramitam inúmeros Projetos de Leis do Poder Executivo na Câmara com contratações temporárias e que a comunidade questiona quando haverá concurso público no município. Fez menção à  Consulta Popular e solicitou para que sejam votadas as prioridades regionais do orçamento. Após, o senhor Presidente, anunciou a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 108/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), incluir ações na LDO 2018 e PPA 2018-2021, e dá outras providências”; – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução nº 05/2018, da Mesa Diretora, que “Constitui Comissão Especial para apreciar Emenda ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores”– votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, do vereador Hildo Caspary, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo ao atleta Maurício Castilhos Stumm” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Roberto Jeferson Gross” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 88/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 89/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 90/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 91/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 93/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 94/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 95/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 96/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 97/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; e Projeto de Lei nº 99/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia desta reunião constavam as seguintes matérias, que não foram votadas: Veto nº 09/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 22/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/L/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta Inciso ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”; Projeto de Resolução nº 03/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Acrescenta um Parágrafo único ao art. 111 da Resolução nº 11/1991 – Regimento Interno da Câmara, instituindo a leitura bíblica no início de cada reunião da Câmara de Vereadores”; Projeto de Lei Complementar nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação dos incisos X e XI do art. 18 da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei Complementar nº 02/L/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Autoriza o acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável – TTS, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário”; Projeto de Lei nº 02/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente correta”; Projeto de Lei nº 03/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”; Projeto de Lei nº 04/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 09/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME)”; Projeto de Lei nº 13/L/2018 do Vereador Mathias Bertram, que “Declara o Conjunto Instrumental Félix Hoppe, da Escola de Ensino Fundamental Félix Hoppe de Linha Nova, como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 14/L/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 6.848, de 1º de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/L/2018, do Vereador Mathias Bertram e subscrito por Gerson Luís Trevisan, que “Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs e EMEFs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 17/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas”; Projeto de Lei nº 18/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Santa Cruz do Sul, RS”; Projeto de Lei nº 20/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a Semana da Cultura Germânica no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 26/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 27/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 29/L/2018, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Altera a redação de Lei nº 7.132/2014, dispondo sobre a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos”; Projeto de Lei nº 30/L/2018, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Revoga o art. 158 da Lei nº 1.145, de 14 de abril de 1965, que “Decreta e sanciona o Código de Postura do Município de Santa Cruz do Sul e revoga a Lei nº 225, de 28 de maio de 1953”; Projeto de Lei nº 31/L/2018, do vereador Mathias Bertram, que “Dá denominação a via pública da localidade de Linha Pinheiral de Travessa Rabuske”; Projeto de Lei nº 32/L/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Edemar Renaldino Bender”; Projeto de Lei nº 33/L/2018, do Vereador Licério José Agnes, que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 34/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Dispõe sobre o uso de espaços em trevos e rótulas viárias para publicidade ou propaganda”; Projeto de Decreto nº 05/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo aos atletas da Equipe de Basquete Sub-21 do Esporte Clube União Corinthians - UNICO, a comissão técnica e ao Esporte Clube União Corinthians”; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao Sr. Vilmar Thomé”; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Marco Thomaz Pedroso de Oliveira” e Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que “Regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares instituídas na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS, constantes no início desta ata e constantes no item cinco da pauta desta reunião, tendo sido todas estas proposições diversas, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Por fim, foram votadas as atas da 17ª Reunião Ordinária, realizada no dia onze de junho do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade e 8ª Reunião Solene, realizada no dia dezoito de junho do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 14/E/2018, do Poder Executivo, que “Institui o Plano Diretor de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 15/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação dos Artigos 21 e 26-M, acresce o Artigo 26-O na Lei Complementar nº 294/2005 e altera a redação do Artigo 88-A da Lei Complementar nº 296/2005, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 100/E/2018, do Poder Executivo, que “Insere o §3º na redação do Artigo 3º da Lei nº 7.856, de 19 de outubro de 2017, que “Consolida a legislação sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 101/E/2018, do Poder Executivo, que “Cria o Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 102/E/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a veiculação de propaganda Busdoor nos veículos do sistema municipal de transporte coletivo nas modalidades executivo, escolar e privado mediante fretamento, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 103/E/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal, de conformidade com a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 104/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação de parágrafos, incisos e alíneas dos artigos 25 e 31, da Lei nº 6.686, de 17 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências”. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da Discussão da Pauta, no qual não houve pronunciamento. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, no qual não houve pronunciamento. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às vinte e uma horas e vinte minutos, convocando os senhores Vereadores para a 20ª reunião ordinária, a realizar-se no dia dois de julho, do corrente ano, às dezoito horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, e secretariada pelo Vereador Alex Knak, do que eu, Alex Knak, Secretário da Mesa da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.

 

ALEX KNAK,                                       BRUNO CESAR FALLER,
Secretário.                                                        Presidente.