Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Ata da 2ª Reunião de Audiência Pública - 06/09/2018 - (diretrizes para 2019)

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    06/09/2018
  2. Anexos
    Ata da 2ª reunião de audiência pública
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
 
ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA  DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA  AOS 6 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 10h30min.
 
Aos seis dias, do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dez  horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, a Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa Legislativa, realizou audiência pública para apresentar, receber sugestões da comunidade e discutir o Projeto de Lei nº 150/E/2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Estiveram presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente da Câmara, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, e Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram). Não estiveram presentes os Vereadores: Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler- SD, Francisco Carlos Smidt – PTB, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Paulo Henrique Lersch – PT, e Solange Finger – SD. As pessoas presentes, nesta audiência, constam na lista de presença, anexa a esta ata. Esta audiência foi presidida pelo Vereador Elstor Renato Desbessell – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A Mesa de trabalhos foi composta pelo Vereador Bruno Cesar Faller – Presidente da Câmara, Vereador Elstor Renato Desbessell – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Mathias Bertram – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, e Vereador Ari Thessing – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente da audiência, Vereador Elstor Renato Desbessell, na abertura dos trabalhos, saudou os integrantes da Mesa e as demais pessoas presentes. Após, o senhor Presidente explicou o motivo e a importância da realização deste ato público, que atende ao que determina o Art. 48, da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando, também, que o projeto de lei das diretrizes orçamentárias é meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do Município. Em seguida, o Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Mathias Bertram, fez a leitura do edital de convocação da presente audiência. Após, o Presidente, Vereador Elstor Renato Desbessell, destacou alguns dados e aspectos das diretrizes orçamentárias para o exercício de dois mil e dezenove. No prosseguimento da audiência, o Presidente comunicou aos presentes de que não houve inscritos para  manifestação, no plenário, sobre o Projeto de Lei nº 150/E/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. No entanto, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Cláudio Tadeu Laus Cariboni. Pronunciamento de Cláudio Tadeu Laus Cariboni: disse que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômica, Cultura e Turismo deveria ter dotação orçamentária maior, em função de sua importância para o Município de Santa Cruz do Sul. Neste sentido, solicitou que a equipe de servidores municipais, encarregada de elaborar o orçamento municipal, destine maior volume de recursos financeiros à mencionada Secretaria.  Em seguida, o Presidente desta audiência pública, Vereador Elstor Renato Desbessell, disse que a Comissão de Finanças e Orçamento fará um Indicação, tendo como conteúdo a solicitação do senhor Cláudio Tadeu Laus Cariboni. Após, o senhor Presidente concedeu espaço para manifestação dos senhores Vereadores. Pronunciamento do Vereador Gerson Luís Trevisan: asseverou que a metade do orçamento do Município, para o próximo ano, está destinado para a educação e saúde, afirmando que o Município aplica a estes dois setores montante de recursos maior ao exigido pela legislação federal. Destacou a importância da recuperação de recursos públicos de devedores  de pessoas físicas e jurídicas, considerando que esta ação ajudou a aumentar a arrecadação financeira municipal. Pronunciamento da Vereadora Bruna Jeanine Molz: elogiou a iniciativa da administração municipal em destinar recursos para a proteção aos animais, considerando que há muitos animais necessitados e doentes que precisam de ajuda. Asseverou que nem todos os Municípios investem na proteção aos animais. Pronunciamento do Vereador Edmar Guilherme Hermany: lamentou a ausência dos cidadãos nesta audiência pública, elogiando o senhor Cláudio Tadeu Laus Cariboni por ser a única pessoa da comunidade presente neste ato público. Após, destacou os recursos financeiros a serem investidos na segurança, afirmando que todo discurso de qualquer candidato, que concorrerá a cargo eletivo no pleito do corrente ano, faz menção à educação, saúde e segurança. Em seguida, disse que o Vereador é a pessoa mais próxima dos cidadãos e recebe as mais variadas demandas da comunidade, considerando que o cidadão não tem quase como falar com o Governador, Deputado Federal, Senador ou Presidente da República e, por isso, se dirige ao Vereador. Disse que o Vereador é uma para-raios e tudo cai nele, o bom e o ruim. Após, destacou que do total do orçamento para o próximo ano, que é de quatrocentos e setenta milhões de reais, vinte e cinco por cento são destinados à saúde, mais de quarenta por cento à remuneração dos servidores, e outros recursos são destinados à máquina administrativa, sobrando somente trinta e quatro milhões para investimentos, segundo o Verador. Pronunciamento do Vereador Bruno Cesar Faller, Presidente da Câmara: destacou a importância de estar orçada a construção da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI no Bairro Progresso, e outra no Loteamento Belvedere, tendo, após, elogiado o aumento na dotação orçamentária para o setor de cultura, se comparado a anos anteriores. Depois, salientou que o Poder Executivo conseguiu atender a demanda dos cidadãos encaminhadas por intermédio dos senhores Vereadores. Lembrou que, no ano de dois mil e vinte, o orçamento municipal terá diminuição em função de que retornarão menos recursos aos Municípios oriundos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Pronunciamento do Vereador Mathias Bertram: fazendo referência ao orçamento municipal, disse que é necessário ter uma atenção especial para com o setor de turismo, em função de ser importante fonte renda. Após, salientou que fez emendas às diretrizes do próximo ano, sendo que as maioria dispõe sobre o asfaltamento de vias públicas, muitas delas estradas do interior do Município, o que, segundo o Vereador, é importante ao turismo e escoamento de produtos agrícolas. Disse que o turismo gera renda, impostos e receita ao município, com o que, segundo o Vereador, o próprio turismo será beneficiado, bem como outros setores como o da saúde e educação em função do aumento da arrecadação. Após, mencionou as emendas que fez às diretrizes do próximo ano, citando o conteúdo de cada uma delas e frisou que as mesmas atendem demandas da comunidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e, às onze horas e quinze  minutos, declarou encerrada a presente reunião. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Elstor Renato Desbessell, e secretariados pelo Vereador Mathias Bertram, do que eu, Mathias Bertram, Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, determinei que fosse lavrada a presente ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, presentes nesta audiência pública. A ata eletrônica correspondente a esta reunião de audiência pública é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.
 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
                                             
ELSTOR RENATO DESBESSELL     ARI THESSING              MATHIAS BERTRAM
             Presidente                                  Relator                             Secretário

 

 

 

 
ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA  DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA  AOS 6 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 10h30min.
 
Aos seis dias, do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dez  horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, a Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa Legislativa, realizou audiência pública para apresentar, receber sugestões da comunidade e discutir o Projeto de Lei nº 150/E/2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Estiveram presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente da Câmara, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, e Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram). Não estiveram presentes os Vereadores: Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler- SD, Francisco Carlos Smidt – PTB, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Paulo Henrique Lersch – PT, e Solange Finger – SD. As pessoas presentes, nesta audiência, constam na lista de presença, anexa a esta ata. Esta audiência foi presidida pelo Vereador Elstor Renato Desbessell – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A Mesa de trabalhos foi composta pelo Vereador Bruno Cesar Faller – Presidente da Câmara, Vereador Elstor Renato Desbessell – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Mathias Bertram – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, e Vereador Ari Thessing – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente da audiência, Vereador Elstor Renato Desbessell, na abertura dos trabalhos, saudou os integrantes da Mesa e as demais pessoas presentes. Após, o senhor Presidente explicou o motivo e a importância da realização deste ato público, que atende ao que determina o Art. 48, da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando, também, que o projeto de lei das diretrizes orçamentárias é meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do Município. Em seguida, o Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Mathias Bertram, fez a leitura do edital de convocação da presente audiência. Após, o Presidente, Vereador Elstor Renato Desbessell, destacou alguns dados e aspectos das diretrizes orçamentárias para o exercício de dois mil e dezenove. No prosseguimento da audiência, o Presidente comunicou aos presentes de que não houve inscritos para  manifestação, no plenário, sobre o Projeto de Lei nº 150/E/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. No entanto, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Cláudio Tadeu Laus Cariboni. Pronunciamento de Cláudio Tadeu Laus Cariboni: disse que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômica, Cultura e Turismo deveria ter dotação orçamentária maior, em função de sua importância para o Município de Santa Cruz do Sul. Neste sentido, solicitou que a equipe de servidores municipais, encarregada de elaborar o orçamento municipal, destine maior volume de recursos financeiros à mencionada Secretaria.  Em seguida, o Presidente desta audiência pública, Vereador Elstor Renato Desbessell, disse que a Comissão de Finanças e Orçamento fará um Indicação, tendo como conteúdo a solicitação do senhor Cláudio Tadeu Laus Cariboni. Após, o senhor Presidente concedeu espaço para manifestação dos senhores Vereadores. Pronunciamento do Vereador Gerson Luís Trevisan: asseverou que a metade do orçamento do Município, para o próximo ano, está destinado para a educação e saúde, afirmando que o Município aplica a estes dois setores montante de recursos maior ao exigido pela legislação federal. Destacou a importância da recuperação de recursos públicos de devedores  de pessoas físicas e jurídicas, considerando que esta ação ajudou a aumentar a arrecadação financeira municipal. Pronunciamento da Vereadora Bruna Jeanine Molz: elogiou a iniciativa da administração municipal em destinar recursos para a proteção aos animais, considerando que há muitos animais necessitados e doentes que precisam de ajuda. Asseverou que nem todos os Municípios investem na proteção aos animais. Pronunciamento do Vereador Edmar Guilherme Hermany: lamentou a ausência dos cidadãos nesta audiência pública, elogiando o senhor Cláudio Tadeu Laus Cariboni por ser a única pessoa da comunidade presente neste ato público. Após, destacou os recursos financeiros a serem investidos na segurança, afirmando que todo discurso de qualquer candidato, que concorrerá a cargo eletivo no pleito do corrente ano, faz menção à educação, saúde e segurança. Em seguida, disse que o Vereador é a pessoa mais próxima dos cidadãos e recebe as mais variadas demandas da comunidade, considerando que o cidadão não tem quase como falar com o Governador, Deputado Federal, Senador ou Presidente da República e, por isso, se dirige ao Vereador. Disse que o Vereador é uma para-raios e tudo cai nele, o bom e o ruim. Após, destacou que do total do orçamento para o próximo ano, que é de quatrocentos e setenta milhões de reais, vinte e cinco por cento são destinados à saúde, mais de quarenta por cento à remuneração dos servidores, e outros recursos são destinados à máquina administrativa, sobrando somente trinta e quatro milhões para investimentos, segundo o Verador. Pronunciamento do Vereador Bruno Cesar Faller, Presidente da Câmara: destacou a importância de estar orçada a construção da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI no Bairro Progresso, e outra no Loteamento Belvedere, tendo, após, elogiado o aumento na dotação orçamentária para o setor de cultura, se comparado a anos anteriores. Depois, salientou que o Poder Executivo conseguiu atender a demanda dos cidadãos encaminhadas por intermédio dos senhores Vereadores. Lembrou que, no ano de dois mil e vinte, o orçamento municipal terá diminuição em função de que retornarão menos recursos aos Municípios oriundos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Pronunciamento do Vereador Mathias Bertram: fazendo referência ao orçamento municipal, disse que é necessário ter uma atenção especial para com o setor de turismo, em função de ser importante fonte renda. Após, salientou que fez emendas às diretrizes do próximo ano, sendo que as maioria dispõe sobre o asfaltamento de vias públicas, muitas delas estradas do interior do Município, o que, segundo o Vereador, é importante ao turismo e escoamento de produtos agrícolas. Disse que o turismo gera renda, impostos e receita ao município, com o que, segundo o Vereador, o próprio turismo será beneficiado, bem como outros setores como o da saúde e educação em função do aumento da arrecadação. Após, mencionou as emendas que fez às diretrizes do próximo ano, citando o conteúdo de cada uma delas e frisou que as mesmas atendem demandas da comunidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e, às onze horas e quinze  minutos, declarou encerrada a presente reunião. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Elstor Renato Desbessell, e secretariados pelo Vereador Mathias Bertram, do que eu, Mathias Bertram, Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, determinei que fosse lavrada a presente ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, presentes nesta audiência pública. A ata eletrônica correspondente a esta reunião de audiência pública é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.
 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
                                             
ELSTOR RENATO DESBESSELL     ARI THESSING              MATHIAS BERTRAM
             Presidente                                  Relator                             Secretário