Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Emenda Aditiva Nº 55/2018 ao Projeto de Lei nº 150/E/2018

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    23/08/2018
  2. Autores
  3. Situação
    Aprovado - Vetado - Veto Acolhido
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Obs.: Emenda aprovada por unanimidade. aos 06/09/2018, pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento (Elstor Renato Desbessell - Presidente, Ari Thessing - Relator, e Mathias Bertram - Secretário). Vetada aos 01/10/2018. Veto acolhido em 12/11/2018.
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EMENDA ADITIVA Nº 55/2018
 
PROJETO DE LEI Nº 150/E/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
 
  1. Fica acrescentado, na Ação 1003 – Projetos de Engenharia e Arquitetura de Obras Públicas Municipais, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Projeto de Lei nº 150/E/2018, o seguinte:
 
“..... Contratação de profissional técnico para regularização da situação geográfica da localidade de Linha Seival e Linha Armando, em atendimento dos dispositivos contidos no item II e III, do art. 3º, da Lei Estadual nº 14.338.
Recurso Próprio: R$ 5.000,00”
 
  1. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 5.000,00 dos recursos próprios da Ação 1003, acima referida.
 
Santa Cruz do Sul, 03 de setembro de 2018.
 
 
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
Obs.: Emenda aprovada por unanimidade. aos 06/09/2018, pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento (Elstor Renato Desbessell - Presidente, Ari Thessing - Relator, e Mathias Bertram - Secretário). Vetada aos 01/10/2018. Veto acolhido em 12/11/2018.
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EMENDA ADITIVA Nº 55/2018
 
PROJETO DE LEI Nº 150/E/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
 
  1. Fica acrescentado, na Ação 1003 – Projetos de Engenharia e Arquitetura de Obras Públicas Municipais, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Projeto de Lei nº 150/E/2018, o seguinte:
 
“..... Contratação de profissional técnico para regularização da situação geográfica da localidade de Linha Seival e Linha Armando, em atendimento dos dispositivos contidos no item II e III, do art. 3º, da Lei Estadual nº 14.338.
Recurso Próprio: R$ 5.000,00”
 
  1. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 5.000,00 dos recursos próprios da Ação 1003, acima referida.
 
Santa Cruz do Sul, 03 de setembro de 2018.
 
 
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB