Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Emenda de Plenário Nº 59/2018 ao Projeto de Lei Nº 40/L/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/09/2018
  2. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
EMENDA DE PLENÁRIO Nº 59/2018
 
PROJETO DE LEI Nº 40/L/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
 
 
Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul.
 
 
Fica incluída a palavra “comercialização” na ementa e no art. 1º do Projeto de Lei nº 40/L/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A AUTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL.”
 
Art. 1º Fica proibida a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul.”
 
Santa Cruz do Sul, 01 de outubro de 2018.
 
 
HILDO NEY CASPARY
Vereador - PP
 
 
Obs.: Esta emenda de plenário foi feita pelo Vereador Hildo Ney Caspary na reunião
ordinária da Câmara do dia 01/10/2018.