Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Emenda Modificativa 118/2014
Dados do Documento
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Data do Protocolo08/12/2014
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SituaçãoAprovado
Autor: Vereador Hildo Ney Caspary
Protocolo: 20140118
Votação: Aprovada por unanimidade aos 08/12/2014
Projeto: 37/l/2014
Situação da Emenda: Aprovada por unanimidade aos 08/12/2014
EMENDA MODIFICATIVA Nº 118/2014
PROJETO DE LEI Nº 37/L/2014, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 37/L/2014, que Declara o Parque da Oktoberfest como patrimônio histórico, cultural, turístico e esportivo do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 37/L/2014, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A presente declaração não impede a realização de novas construções, reformas nas já existentes, demolições, implantações e melhoramentos, ou quaisquer outras ações que venham a melhorar as condições do parque às finalidades a que se destina.
Santa Cruz do Sul, 02 de dezembro de 2014.
Hildo Ney Caspary
Vereador do PP