Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Emenda Modificativa 23/2014

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    11/09/2014
  2. Situação
    Aprovado

Autor: Vereador Hildo Ney Caspary

Protocolo: 20140023

Votação: Aprovado por unanimidade aos 22/09/2014

Projeto: 18/E/2014

Situação da Emenda: Aprovado por unanimidade aos 22/09/2014



EMENDA ADITIVA Nº 23/2014

PROJETO DE LEI Nº 18/E/2014, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

Acresce o parágrafo único ao Art. 6º do Projeto de Lei nº 18/E/2014, que “Estabelece a limpeza de passeios, vias ou logradouros na zona urbana ou rural do Município, e dá outras providências”.

Acresce o Parágrafo único ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 18/E/2014, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º

[...]

Parágrafo único. Eventual despesa com a publicação mencionada no caput do presente artigo deverá ser cobrada do proprietário, ou possuidor a qualquer título do imóvel, caso este não cumpra com o determinado no edital, ou eventual recurso interposto seja julgado improcedente.”

Santa Cruz do Sul, 11 de setembro de 2014.

Hildo Ney Caspary
Vereador do PP

Autor: Vereador Hildo Ney Caspary

Protocolo: 20140023

Votação: Aprovado por unanimidade aos 22/09/2014

Projeto: 18/E/2014

Situação da Emenda: Aprovado por unanimidade aos 22/09/2014



EMENDA ADITIVA Nº 23/2014

PROJETO DE LEI Nº 18/E/2014, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

Acresce o parágrafo único ao Art. 6º do Projeto de Lei nº 18/E/2014, que “Estabelece a limpeza de passeios, vias ou logradouros na zona urbana ou rural do Município, e dá outras providências”.

Acresce o Parágrafo único ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 18/E/2014, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º

[...]

Parágrafo único. Eventual despesa com a publicação mencionada no caput do presente artigo deverá ser cobrada do proprietário, ou possuidor a qualquer título do imóvel, caso este não cumpra com o determinado no edital, ou eventual recurso interposto seja julgado improcedente.”

Santa Cruz do Sul, 11 de setembro de 2014.

Hildo Ney Caspary
Vereador do PP