Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Emenda Modificativa 281/2013
Dados do Documento
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Data do Protocolo24/10/2013
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SituaçãoRetirado pelo autor
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Protocolo: 20130281
Votação: Retirada pelo autor aos 18/11/2013
Projeto: Mensagem Aditiva 05/2013 ao PL 85/E/2013
Situação da Emenda: Retirada pelo autor aos 18/11/2013.
EMENDA MODIFICATIVA N° 281/2013
À MENSAGEM ADITIVA Nº 05/2013 AO
PROJETO DE LEI N° 085/E/2013 Dispõe sobre a liberação de Alvará de
Funcionamento para estabelecimentos classificados como locais de reunião de publico, tais como ginásios de esporte, teatros, boates, clubes noturnos, salões de baile, restaurantes dançantes e clubes sociais e dá outras providências.
Fica alterada a redação da expressão Impacto de Vizinhança para Impacto de Vizinhança causado por ruído/acústica, constante no Inciso VI, do Art. 1º, da Mensagem Aditiva 05/2013 ao Projeto de Lei nº 085/E/2013, de 18 de setembro de 2013.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as):
Esta emenda objetiva suprimir do texto da matéria principal a afirmativa genérica de Impacto de Vizinhança", para um dispositivo mais objetivo, qual seja o de Impacto de Vizinhança causado por ruído.
Desta forma, está sendo adequado o texto da mencionada Mensagem Aditiva, q ue, agora, expressa a real intenção do legislador ao apresentar esta matéria para discussão e aprovação pelos nobres edis deste colendo Poder Legislativo.
Santa Cruz do Sul, 24 de outubro de 2013.
GERSON LUÍS TREVISAN
Vereador PSDB
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Obs.: Esta emenda substitui a que foi distribuída via pauta da reunião de 28/10/2013. Inclui a palavra acústica, ficando assim redigido: Impacto de Vizinhança causado por ruído/acústica.
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