Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Emenda Modificativa 301/2013
Dados do Documento
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Data do Protocolo09/12/2013
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SituaçãoRetirado pelo autor
Autor: Vereador Alberto João Heck
Protocolo: 20130301
Votação: Retirada pelo autor, aos 16/12/2013.
Projeto: 44/E/2013-C
Situação da Emenda: Retirada pelo autor, aos 16/12/2013.
EMENDA Nº 301/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/E/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre vinculação do reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério municipal ao Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências.
Fica acrescentado § 5º ao Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 44/E/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ....
.......
§ 5º O reajuste previsto no caput deste artigo será concedido sempre no mês de janeiro.
Santa Cruz do Sul, 9 de dezembro de 2013.
ALBERTO JOÃO HECK
Vereador - PT