Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Emenda Modificativa nº 04/2017 ao Projeto de Lei nº 11/L/2017

Dados do Documento

Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail


EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2017

 

PROJETO DE LEI Nº 11/L/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.


Dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências.
 

 - Fica suprimida a expressão “circunstâncias em que as dimensões serão determinadas pelo Executivo Municipal” do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 11/L/2017, de 23 de fevereiro de 2017.


 - Fica alterada a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 11/L/2017, de 23 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 5º Esta lei será complementada, no que couber, por decreto.”


 - Fica suprimido o parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei nº 11/L/2017, de 23 de fevereiro de 2017.
 

 Santa Cruz do Sul, 2 de março de 2017.


EDMAR GUILHERME HERMANY                                                                              
      Vereador - PP

 

 

 

 

 


EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2017

 

PROJETO DE LEI Nº 11/L/2017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.


Dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências.
 

 - Fica suprimida a expressão “circunstâncias em que as dimensões serão determinadas pelo Executivo Municipal” do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 11/L/2017, de 23 de fevereiro de 2017.


 - Fica alterada a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 11/L/2017, de 23 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 5º Esta lei será complementada, no que couber, por decreto.”


 - Fica suprimido o parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei nº 11/L/2017, de 23 de fevereiro de 2017.
 

 Santa Cruz do Sul, 2 de março de 2017.


EDMAR GUILHERME HERMANY                                                                              
      Vereador - PP