Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Emenda Modificativa Nº 20/2017 ao Projeto de Lei Nº 22/L/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/05/2017
  2. Situação
    Aprovado
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Situação: aprovado aos 29/05/2017, com voto favorável dos Vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, André Francisco Scheibler, Ari Thessing, Bruna Jeanine Molz, Bruno Cesar Faller, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Gerson Luís Trevisan, Jeferson Luis de Souza, Kelly Moraes, Licério José Agnes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram, e com abstenção dos Vereadores Edmar Guilherme Hermany e Solange Finger.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 20/2017
 
PROJETO DE LEI Nº 22/L/2017, 04 DE MAIO DE 2017.
 
Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Santa Cruz do Sul.
 
 
Fica alterado o caput do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 22/L/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Os terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel”.
 
 
Santa Cruz do Sul, 04 de maio de 2017.
 
                                                                                                
BRUNA JEANINE MOLZ                                                                                                      
Vereadora - PTB
         
 
 
JUSTIFICATIVA
 
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
 
A presente Emenda se deve pelo fato de que anteriormente os proprietários estavam preocupados com possíveis ligações fraudulentas, sendo assim, as placas contendo somente a matricula do imóvel já ajudam para que os cidadãos possam fiscalizar aqueles que não cumprem as suas obrigações de limpeza.
 
Santa Cruz do Sul, 04 de maio de 2017.
 
BRUNA JEANINE MOLZ                                                                                                       
Vereadora - PTB