Emenda Modificativa Nº 96/2017 ao Projeto de Lei Nº 46/L/2017

Dados do Documento Texto Principal

Data do Protocolo

14/11/2017
Autores

Mathias Bertram
Anexos

Emenda 96-2017 ao Projeto de Lei 46-L-2017
Situação

Aprovado por unanimidade
Sessão

20/11/17 - 40ª Reunião Ordinária

EMENDA MODIFICATIVA Nº 96/2017

AO PROJETO DE LEI Nº 46/L/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei 2.499 de 10 de agosto de 1993, que “Institui Feriados Municipais para Santa Cruz do Sul, revoga Lei e dá outras providências.”

- Fica alterado o Parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 46/L/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

Parágrafo único. O feriado municipal do dia 25 de Julho – Dia de São Cristóvão - será comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, exceto quando este dia recair em terça-feira, quarta-feira ou quinta-feira, sendo então comemorado na segunda-feira anterior ao dia 25 de julho.”

- Ficam suprimidos os incisos I e II do Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 46/L/2017.

Santa Cruz do Sul, 14 de novembro de 2017.

MATHIAS BERTRAM

Vereador do PTB