Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Emendas Nº 71 a 83 ao Projeto de Lei Nº 147/E/2017 (LDO)
Dados do Documento
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Data do Protocolo23/10/2017
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Autores
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SituaçãoAprovado - Vetado
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Sessão30/10/17 - 37ª Reunião Ordinária (Aprovado)
Situação: aprovadas por unanimidade pela Comissão de Finanças e Orçamento, aos 30/10/2017. Vetadas aos 08/11/2017. Veto acolhido aos 27/11/2017.
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EMENDA ADITIVA Nº 71/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1020 – Cobertura e Canalização de Sangas e Esgoto Cloacal, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“..... Canalização de esgoto no estacionamento do Salão da Comunidade Católica de Linha Pinheiral, numa extensão aproximada de 50m (metros).
Recurso Próprio: R$ 5.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 5.000,00 dos recursos próprios da Ação 1020, acima referida.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador – PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 72/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1020 – Cobertura e Canalização de Sangas e Esgoto Cloacal, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“..... Cobertura da Sanga Preta, entre a Rua 28 de Outubro e Av. Independência, no trajeto compreendido da Travessa Meinhardt, numa extensão aproximada de 200m (metros)
Recurso Próprio: R$ 50.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 50.000,00 dos recursos próprios da Ação 2165 – Limpeza Pública, Lixo Resíduos Domiciliares.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 73/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1023 – Executar Obras em Estradas Municipais, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“..... Asfaltamento da Travessa Rabuske, em Linha Pinheiral.
Recurso Próprio: R$ 100.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 50.000,00 dos recursos próprios da Ação 1023, acima referida, e R$ 50.000,00 dos recursos próprios da Ação 2165 – Limpeza Pública, Lixo Resíduos Domiciliares.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 74/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1022 – Executar Obras em Vias Urbanas do Município, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“..... Asfaltamento da Rua José Severino Pick, bairro Aliança.
Recurso Próprio: R$ 100.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 25.000,00 dos recursos próprios da Ação 1022, acima referida, e R$ 75.000,00 dos recursos próprios da Ação 2015 – Conservação e Melhorias em Vias Urbanas.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 75/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1022 – Executar Obras em Vias Urbanas do Município, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“..... Asfaltamento da Rua José de Oliveira Lopes, bairro São João.
Recurso Próprio: R$ 100.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 100.000,00 dos recursos próprios da Ação 2015 – Conservação e Melhorias em Vias Urbanas.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 76/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1024 – Aquisição de Maquinário, Caminhões e Equipamentos, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“..... Aquisição de Capinadeira Mecânica, apropriada para a capina junto ao meio-fio nos mais diversos tipos de pavimentos, inclusive paralelepípedo irregular.
Recurso Próprio: R$ 30.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 30.000,00 dos recursos próprios da Ação 1024, acima referida.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 77/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1297 – Obras em Praças, Aquisição Brinquedos/Academias de Ginástica, da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“..... Construção de uma praça na localidade de Linha Pinheiral, com instalação de brinquedos e academia de ginástica.
Recurso Próprio: R$ 10.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 10.000,00 dos recursos próprios da Ação 1297, acima referida.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 78/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1297 – Obras em Praças, Aquisição Brinquedos/Academias de Ginástica, da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“..... Construção de pista atlética na praça do bairro Aliança.
Recurso Próprio: R$ 30.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 30.000,00 dos recursos próprios da Ação 1297, acima referida.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 79/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1022 – Executar Obras em Vias Urbanas do Município, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“.....Extensão de ciclovia da Av. Paul Harris com a Rua Assis Brasil, assim como a Rua Tiradentes, Rua São José até Av. Independência.
Recurso Próprio: R$ 30.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 30.000,00 dos recursos próprios da Ação 2165 – Limpeza Pública, Lixo Resíduos Domiciliares.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 80/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 2174 – Auxílio/Contribuições a Entidades Recreativas, Esportivas, da Secretaria Municipal Segurança, Defesa Civil e Esporte, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“.....Repasse de Recurso à Associação Esportiva e Recreativa Pinheiral, para conclusão de obras no complexo esportivo da entidade.
Recurso Próprio: R$ 5.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 5.000,00 dos recursos próprios da Ação 2174, acima referida.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 81/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1022 – Executar Obras em Vias Urbanas do Município, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“..... Pavimentação do acostamento e implantação de ciclovia na Av. Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, bairro Linha Santa Cruz.
Recurso Próprio: R$ 100.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 100.000,00 dos recursos próprios da Ação 2166 – Limpeza Pública, Lixo Destinação Final.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 82/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 1020 – Cobertura e Canalização de Sangas e Esgoto Cloacal, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“.....Canalização da Sanga Camaquã, na confluência da Rua Getúlio Vargas e Av. Dep. Euclides Nicolau Kliemann, numa extensão aproximada de 30m (metros)
Recurso Próprio: R$ 15.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 15.000,00 dos recursos próprios da Ação 2167 – Limpeza Pública, Transporte de Lixo.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
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EMENDA ADITIVA Nº 83/2017
PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
1. Fica acrescentado, na Ação 2174 – Auxílio/Contribuições a Entidades Recreativas, Esportivas, da Secretaria Municipal Segurança, Defesa Civil e Esporte, do Projeto de Lei nº 147/E/2017, o seguinte:
“.....Repasse de Recurso à Liga Integração de Futebol Amador de Santa Cruz do Sul (LIFASC).
Recurso Próprio: R$ 20.000,00”
2. Para dar cobertura ao valor da inclusão acima, serão usados R$ 20.000,00 dos recursos próprios da Ação 2174, acima referida.
Santa Cruz do Sul, 23 de outubro de 2017.
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB