Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Lei Complementar Nº 714/2018 - 03/05/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/05/2018
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Ementa
    Altera a redação do Artigo 1º da lei Complementar nº 711, de 04 de abril de 2018.
  4. Origem
    Poder Executivo
  5. Situação
    Em Vigor
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 03 DE MAIO DE 2018.

 

Altera a redação do Artigo 1º da lei Complementar nº 711, de 04 de abril de 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 711, de 04 de abril de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1° Ficam acrescidas as descrições das atribuições das categorias funcionais constantes no Artigo 21, §3º, da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, conforme segue:

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 03 de maio de 2018.

TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se
 
EDUARDO MORALES WISNIEWSKI
Secretário Municipal de Administração
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