Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Lei Executivo 4040 23/04/2003

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/04/2003
  2. Ementa
    AUTORIZA ALTERAR RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO PROJETO/ATIVIDADE 2.079, (ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO COM RECURSOS DA UNIÃO – EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS) DO ANEXO DE INVESTIMENTOS DA LDO, LEI Nº 3.975 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  3. Situação
    Em Vigor

Situação: Em vigor



LEI Nº 4.040, DE 23 DE ABRIL DE 2.003.


AUTORIZA ALTERAR RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO PROJETO/ATIVIDADE 2.079, (ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO COM RECURSOS DA UNIÃO – EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS) DO ANEXO DE INVESTIMENTOS DA LDO, LEI Nº 3.975 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


SÉRGIO IVAN MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no anexo de investimentos da LDO, Lei nº 3.975, de 15 de janeiro de 2003, (Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003), Projeto/Atividade nº 2.079 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO COM RECURSOS DA UNIÃO – EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS – 1202-1030501072.079 – 4.4.9.0.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Per manente – ficha nº 687 – os equipamentos e Material Permanente abaixo relacionados:
- 02 (dois) ar condicionados de 10.000 BTUs.

Parágrafo Único – Para dar atendimento às despesas com a inclusão dos materiais e equipamentos relacionados no “caput”, ficam excluídos do anexo de investimentos da LDO, Lei nº 3.975, de 15 de janeiro de 2003 (Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003), Projeto/Atividade nº 2.079 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO COM RECURSOS DA UNIÃO – EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS – 1202.1030501072.079 – 4.4.9.0.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – ficha nº 687 – os seguintes Equipamentos e Material Permanente:
- 01(um) computador completo;
- 01 (um) estabilizador.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações constantes do orçamento programa do Município.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data d e sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 23 de abril de 2003.


SÉRGIO IVAN MORAES
Prefeito Municipal


Registre-se, publique-se e cumpra-se

GASTÃO ROBERTO SCHMITT
Secretário Municipal de Administração