Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Mensagem Aditiva 02/2015 ao Projeto de Lei nº 30/E/2015

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    27/03/2015
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Situação
    Aprovado

Of. nº 055/E/2015 Santa Cruz do Sul, 27 de março de 2015.


Exmo. Sra.
Solange Finger
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Sul – RS

Senhor Presidente

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, estendendo os cumprimentos aos nobres Vereadores dessa Colenda Casa Legislativa, informamos a necessidade de alteração da redação da Ementa e, do caput e do Parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 030/E/2015, de 11 de março de 2015, em trâmite nesta Casa, para um melhor entendimento sobre
Sendo assim, estamos encaminhando a presente MENSAGEM ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 030/E/2015, que passa a viger da seguinte forma:

“PROJETO DE LEI Nº 030/E/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a mudança de afetação de uma área de 1.560,00m², e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a mudança de afetação de uma área de 1.560,00m², localizada no bairro Renascença, nes ta cidade, registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, no livro 02, matrícula nº 56.011, conforme a seguinte descrição:

I – ...

Parágrafo único. A presente alteração de afetação tem por objetivo destinar o imóvel para a instalação de uma praça.

Art. 2º …

Art.3º ...”

Restritos ao assunto, renovamos nosso respeito e consideração.
Atenciosamente,

TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal

Of. nº 055/E/2015 Santa Cruz do Sul, 27 de março de 2015.


Exmo. Sra.
Solange Finger
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Sul – RS

Senhor Presidente

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, estendendo os cumprimentos aos nobres Vereadores dessa Colenda Casa Legislativa, informamos a necessidade de alteração da redação da Ementa e, do caput e do Parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 030/E/2015, de 11 de março de 2015, em trâmite nesta Casa, para um melhor entendimento sobre
Sendo assim, estamos encaminhando a presente MENSAGEM ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 030/E/2015, que passa a viger da seguinte forma:

“PROJETO DE LEI Nº 030/E/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a mudança de afetação de uma área de 1.560,00m², e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a mudança de afetação de uma área de 1.560,00m², localizada no bairro Renascença, nes ta cidade, registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, no livro 02, matrícula nº 56.011, conforme a seguinte descrição:

I – ...

Parágrafo único. A presente alteração de afetação tem por objetivo destinar o imóvel para a instalação de uma praça.

Art. 2º …

Art.3º ...”

Restritos ao assunto, renovamos nosso respeito e consideração.
Atenciosamente,

TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal