Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Mensagem Aditiva 02/2015 ao Projeto de Lei nº 30/E/2015
Dados do Documento
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Data do Protocolo27/03/2015
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SituaçãoAprovado
Of. nº 055/E/2015 Santa Cruz do Sul, 27 de março de 2015.
Exmo. Sra.
Solange Finger
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Sul RS
Senhor Presidente
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, estendendo os cumprimentos aos nobres Vereadores dessa Colenda Casa Legislativa, informamos a necessidade de alteração da redação da Ementa e, do caput e do Parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 030/E/2015, de 11 de março de 2015, em trâmite nesta Casa, para um melhor entendimento sobre
Sendo assim, estamos encaminhando a presente MENSAGEM ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 030/E/2015, que passa a viger da seguinte forma:
PROJETO DE LEI Nº 030/E/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a mudança de afetação de uma área de 1.560,00m², e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a mudança de afetação de uma área de 1.560,00m², localizada no bairro Renascença, nes ta cidade, registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, no livro 02, matrícula nº 56.011, conforme a seguinte descrição:
I ...
Parágrafo único. A presente alteração de afetação tem por objetivo destinar o imóvel para a instalação de uma praça.
Art. 2º
Art.3º ...
Restritos ao assunto, renovamos nosso respeito e consideração.
Atenciosamente,
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal