Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Mensagem Aditiva Nº 02/2016 ao Projeto de Lei nº 138/E/2016

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/11/2016
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Situação
    Aprovado
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Situação: aprovado aos 21/11/2016 com voto favorável dos Vereadores Alberto João Heck, André Francisco Scheibler, Edmar Guilherme Hermany, Elstor Renato Desbessell, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Ilário Keller, Lenomar José Mello, Luis Carlos Fagundes Ruas, Nasário Eliseu Bohnen, Paulo Henrique Lersch, Rejane Maria Nunes F. Henn, Solange Finger e Wilson Luiz Rabuske e com voto contrário dos Vereadores Ari Thessing e Francisco Carlos Smidt.    
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Of. nº 290/E/2016     -       Santa Cruz do Sul, 18 de novembro de 2016.
 

Exmo. Sr.
Alceu Crestani
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Sul – RS

Senhor Presidente

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, estendendo os cumprimentos aos nobres Vereadores dessa Colenda Casa Legislativa, informamos a necessidade de alteração da redação do Artigo 1º do PROJETO DE LEI Nº 138/E/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Cultural Gaúcha - MTG, e dá outras providências." em trâmite nesta Casa.
A solicitação deriva do fato de que o evento será realizado entre os dias 18 e 20 do corrente mês, e tendo em vista que a aprovação do referido projeto será em data posterior, a alteração é necessária para que a prestação de contas com os comprovantes emitidos nas datas do evento seja aceita pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Sendo assim, estamos encaminhando a presente MENSAGEM ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 138/E/2016, que passa a viger da seguinte forma:
“Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar, mediante convênio, à FUNDAÇÃO CULTURAL GAÚCHA - MTG, inscrita no CNPJ sob o nº 87.433.280/0001-00, com sede na Rua Guilherme Schell nº 90, bairro Santo Antonio, Porto Alegre/RS, o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em parcela única, para o ressarcimento de despesas efetuadas com o Projeto “31º Encontro de Artes e Tradição Gaúcha - ENART”, cujo repasse foi aprovado pelo CMC - Conselho Municipal de Cultura, conforme Resolução nº ......  e plano de trabalho apresentado.
Parágrafo único. ..."

Restritos ao assunto, renovamos nosso respeito e consideração.        
Atenciosamente,


 TELMO JOSÉ KIRST
  Prefeito Municipal