Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Mensagem Aditiva Nº 02/2018 ao Projeto de Lei Nº 104/E/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/06/2018
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Situação
    Aprovado
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Obs.: aprovado aos 09/07/2018, com voto favorável dos Vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, André Francisco Scheibler, Ari Thessing, Edmar Guilherme Hermany, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Licério José Agnes, Solange Finger e Paulo Henrique Lersch e voto contrário dos Vereadores Bruna Jeanine Molz, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Kelly Moraes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram.

---------------------------------------------------------------------------

Of. nº 371/E/2018
 
                                                                                                                             Santa Cruz do Sul, 26 de junho de 2018.
 
Exmo. Sr.
Vereador BRUNO CESAR FALLER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Sul – RS
 
 
Senhor Presidente,
 
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, estendendo os cumprimentos aos nobres Vereadores dessa Colenda Casa Legislativa, informamos a necessidade de alteração da redação do Artigo 1º do PROJETO DE LEI Nº 104/E/2018, de 12 de junho de 2018, que "Altera a redação de parágrafos, incisos e alíneas dos artigos 25 e 31, da Lei nº 6.686, de 17 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências”, em trâmite nesta Casa, assim como a substituição do documento relativo ao impacto financeiro-orçamentário que se encontra no processo.
Sendo assim, estamos encaminhando a presente MENSAGEM ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 104/E/2018, que passa a viger da seguinte forma:
 
Art. 1º Fica alterada a redação de parágrafos, incisos e alíneas dos Artigos 25, 31 e 33, da Lei nº 6.686, de 17 de janeiro de 2013, que passam a viger da seguinte forma:
 
Art. 25. A Procuradoria Geral é o Órgão da Prefeitura que tem por competência:
 
[…]
 
§3º A Procuradoria Geral compreende, em sua estrutura, as seguintes unidades, subordinadas direta ou indiretamente ao Procurador Geral:
a) Núcleo de Apoio Administrativo – FG4
b) Procurador Geral Adjunto - FG1
c) Unidade de Protocolo e Atendimento em Geral - FG4
d) Divisão Jurídico Administrativa:
- Divisão de Assuntos Administrativos - FG3
- Divisão de Contratos - FG3
- Divisão de Convênios - FG3
e) Divisão de Contencioso/Judicial:
- Divisão Civil e Penal – FG3.
f) Departamento de Execução FiscalFG2
 
[…]
 
Art. 31. A Secretaria Municipal de Educação é o Órgão da Prefeitura que tem por competência:
 
[…]
 
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação compreende, em sua estrutura, as seguintes unidades, subordinadas direta ou indiretamente ao Secretário Municipal:
a) Núcleo de Apoio Administrativo - FG4
b) Assessoria de Gestão em EducaçãoFG1
c) Departamento de Administração Escolar – FG2
- Divisão Financeira – FG3
- Divisão de Recursos Humanos – FG3
- Divisão de Transporte Escolar – FG3
d) Departamento de Gestão de Recursos – CC3/FG2
e) Departamento de Captação de RecursosFG2
- Divisão de Projetos e Programas - FG3
f) Departamento de Infraestrutura – CC3/FG2
- Divisão de Manutenção Escolar – CC4/FG3
g) Departamento de Educação – CC3/FG2
- Divisão Administrativa e Pedagógica de EMEF’s – FG3
- Divisão Administrativa e Pedagógica de EMEI’s – FG3
 
[…]
 
Restritos ao assunto, renovamos nosso respeito e consideração.
 
Atenciosamente,
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal o Município