Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Mensagem Aditiva Nº 04/2017 ao Projeto de Lei nº 66/E/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/06/2017
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Of. nº 314/E/2017
Santa Cruz do Sul, 14 de junho de 2017.
 
 
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Henrique Lersch
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Sul – RS
 
 
Senhor Presidente,
 
 
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, estendendo os cumprimentos aos nobres Vereadores dessa Colenda Casa Legislativa, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, informamos a necessidade de alteração do Parágrafo Único do Artigo 1º, do PROJETO DE LEI Nº 066/E/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, e Parágrafo Único da Cláusula Primeira, do Termo de Cessão de Uso que segue anexo ao PROJETO DE LEI Nº 066/E/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE, na forma em que especifica, e dá outras providências" em trâmite nesta Casa.
 
Sendo assim, estamos encaminhando a presente MENSAGEM ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 066/E/2017 e Termo de Cessão de Uso, que passam a viger da seguinte forma:
 
Art. 1º ...
I – ...
Parágrafo Único O imóvel descrito neste artigo destina-se a estacionamento que será utilizado pelo CISVALE e pela Secretaria Municipal de Saúde, na proporção de 50% das vagas disponíveis para cada entidade, sendo coberto com piso grama, além de área de convivência e correlatos.
 
Cláusula Primeira - …
I - …
Parágrafo Único O imóvel descrito neste artigo destina-se a estacionamento que será utilizado pelo CISVALE e pela Secretaria Municipal de Saúde, na proporção de 50% das vagas disponíveis para cada entidade, sendo coberto com piso grama, além de área de convivência e correlatos.
 
 
Restritos ao assunto, renovamos nosso respeito e consideração.
Atenciosamente,
 
 
 
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal