Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Mensagem Aditiva Nº 06/2017 ao Projeto de Lei nº 81/E/2017 (Brasão)

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/07/2017
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Of. nº 410/E/2017  -  Santa Cruz do Sul, 13 de julho de 2017.

 

Exmo. Sr.

Vereador Paulo Henrique Lersch

DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de

Santa Cruz do Sul – RS

 

Senhor Presidente

 

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, estendendo os cumprimentos aos nobres Vereadores dessa Colenda Casa Legislativa, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, informamos a necessidade de alteração da Ementa e do Artigo 4º do PROJETO DE LEI Nº 081/E/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, que “Altera a redação de artigos da Lei nº 5.331, de 11 de janeiro de 2008, que Dispõe sobre o uso do Brasão do Município de Santa Cruz do Sul, Revoga a Lei nº 3.349 de 03 de maio de 1999, e dá outras providências” em trâmite nesta Casa.

Sendo assim, estamos encaminhando a presente MENSAGEM ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 081/E/2017, que passa a viger da seguinte forma:

“Ementa: Altera a redação de artigos da Lei nº 5.331, de 11 de janeiro de 2008, que Dispõe sobre o uso do Brasão do Município de Santa Cruz do Sul e outras providências.

[...]

Art. 4º. Fica alterada a redação do Artigo 4º, da Lei nº 5.331, de 11 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Restritos ao assunto, renovamos nosso respeito e consideração.

Atenciosamente,

TELMO JOSÉ KIRST

Prefeito Municipal