Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto 01/2014-PR

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/05/2014
  2. Ementa
    Inclui Parágrafo ao Art. 131 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores (reuniões solenes).

  3. Situação
    Rejeitado

Origem: Poder Legislativo - Vereador Wilson Luiz Rabuske e outros

Protocolo: 20140133

Trâmtite: 17 - Regime Normal

Recibo:: 1971

Mens. Num: 133/2014

Votação: Rejeitado aos 24/11/2014 com voto contrário de Raul Gilnei Fritsch, Gerson Luís Trevisan, Alceu Crestani, Hildo Ney Caspary, Edmar Guilherme Hermany, Solange Finger, Elstor Renato Desbessell, Elo Ari Schneiders, Paulo Herique Lersch, Rejane Maria Nunes Frantz Henn e Lenomar José Mello.

Situação: Rejeitado aos 24/11/2014

Data de entrada: 08/05/2014

Hora de entrada: 16:00:00

Data Plenário: 12/05/2014

Data Ordem do Dia: 06/10/2014

Data Promulgado: 13/10/2014

1ª Pauta em: 12/05/2014

2ª Pauta em: 19/05/2014

3ª Pauta em: 26/05/2014

Rejeitado em: 24/11/2014

Permanência Ordem do Dia em: 24/11/2014



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2014, DE 5 DE MAIO DE 2014.

EMENDA Nº 01/2014 AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA:

Inclui Parágrafo ao Art. 131 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Art. 1º Fica incluído o § 3º ao Art. 131 da Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 1991 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 131. ......
....

§ 3º A reunião solene não poderá ser realizada no mesmo dia das reuniões ordinárias”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 5 de maio de 2014

WILSON LUIZ RABUSKE,
Vereador do PT.

ALBERTO JOÃO HECK,
Vereador do PT.

ARI THESSING,
Vereador do PT.

ELO ARI SCHNEIDERS,
Vereador do SDD.

FRANCISCO CARLOS SMIDT,
Vereador do PTB.

LUIS CARLOS FAGUNDES RUAS,
Vereador do PDT.

ELSTOR RENATO DESBESSELL,
Vereador do PTB.

ALCEU CRESTANI,
Vereador do PSDB.

SOLANGE FINGER,
Vereador do PTB.

LENOMAR JOSÉ MELLO,
Vereador do PTB.



JUSTI FICATIVA

Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):

O Vereador que subscreve, vem encaminhar o presente Projeto de Resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara, no sentido de que as reuniões solenes não sejam realizadas no mesmo dia das reuniões ordinárias.

Muitas vezes as reuniões solenes designadas para a mesma data da reunião ordinária não possibilitam que sejam realizadas as discussões necessárias para deliberação dos projetos de Lei e outras matérias legislativas.

Portanto, a presente Emenda está sendo apresentada para discussão e votação dos parlamentares.

Santa Cruz do Sul, 5 de maio de 2014.

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SUBSTITUTIVO Nº 02/2014 AO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2014, DE 5 DE MAIO DE 2014.

Inclui parágrafo ao Art. 131 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Art. 1º Fica incluído o § 3º ao Art. 131 da Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 1991 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 131. ......
....

§ 3º Quando ocorrer reunião solene no mesmo dia da reunião ordinária, esta terá o seu início antecipado em uma hora”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 30 de setembro de 2014

FRANCISCO CARLOS SMIDT
Vereador - PTB