Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Projeto 05/1991
Dados do Documento
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Data do Protocolo18/09/1991
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Anexos
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EmentaCria cargos de Assessores de Imprensa na Câmara Municipal de Vereadores.
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SituaçãoAprovado
Origem: Presidente da Câmara - Edmar Guilherme Hermany
Votação/Situação: Aprovado em 23/09/1991
Data de entrada: 18/09/1991
Data Aprovação: 23/09/1991
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/91
CRIA CARGOS DE ASSESSORES DE IMPRENSA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara aprovou e eu, amparado no Parágrafo único do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° Ficam criados, na Câmara Municipal de Vereadores, dois cargos de Assessores de Imprensa.
Parágrafo único. Os cargos por este artigo serão cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Presidente.
Art. 2° A remuneração dos cargos criados por esta Resolução será de Cr$ 183.876,00(Cento e oitenta e três mil e oitocentos e setenta e seis cruzeiros).
Art. 3° As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações específicas, constantes do Orçamento Programa.
Art. 4° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Cruz dói Sul, 18 de setembro de 1991.
EDMAR GUILHERME HERMANY
PRESIDENTE