Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Projeto 05/2005
Dados do Documento
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Data do Protocolo29/09/2005
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EmentaAltera a redação do Art. 2º, do Decreto Legislativo nº 06/93, de 04 de novembro de 1993, que Cria comissão especial e dá outras providências (homenagem à cultura afro).
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SituaçãoAprovado
Origem: Legislativo - Vereador Osvaldo Schmidt
Protocolo: 20050275
Trâmtite: Regime ordinário
Mens. Num: 280/2005
Situação: Aprovado por unanimidade aos 07/11/2005
Data de entrada: 29/09/2005
Hora de entrada: 16:00:00
Data Plenário: 03/10/2005
Data Aprovação: 07/11/2005
Data Ordem do Dia: 17/10/2005
Data Promulgado: 24/10/2005
1ª Pauta em: 03/10/2005
2ª Pauta em: 10/10/2005
Permanência Ordem do Dia em: 07/11/2005
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2005
Altera a redação do Art. 2º, do Decreto Legislativo nº 06/93, de 04 de novembro de 1993, que Cria comissão especial e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 2º, do Decreto Legislativo nº 06/93, de 04 de novembro de 1993, que Cria comissão especial e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Caberá, igualmente, a esta Comissão proceder a escolha e a indicação das entidades e pessoas a serem homenageadas nesta sessão solene, devendo ser escolhidos, no máximo, 05 (cinco) pessoas ou entidades de destaque em nível municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 26 de setembro de 2005
OSVALDO SCHMIDT
Vereador - PMDB