Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

  1. Data do Protocolo
    11/03/2004
  2. Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de desmembramento para regularização do terreno do Sr. Roberto Elias Lawisch e da outras providências.
  3. Situação
    Aprovado

Origem: Legislativo - Vereador Astor Vogt

Protocolo: 20040049

Trâmtite: Regime ordinário

Lei: 266

Mens. Num: 048/2004

Votação: Aprovado em 12/04/2004 com abstenção de Jaimer Ricardo Gressler, Helena Hermany, Elo Ari Schneiders, Ari Thessing e João Pedro Schmidt.

Situação: Aprovado em 12/04/2004

Data de entrada: 11/03/2004

Hora de entrada: 16:30:00

Data Plenário: 15/03/2004

Data Aprovação: 12/04/2004

Data Ordem do Dia: 29/03/2004

Data Promulgado: 05/04/2004

1ª Pauta em: 15/03/2004

2ª Pauta em: 22/03/2004

Permanência Ordem do Dia em: 12/04/2004



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/L/2004.


Autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de desmembramento para regularização do terreno do Sr. Roberto Elias Lawisch e da outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar, projeto de desmembramento e regularização do terreno do Sr. Roberto Elias Lawisch, situado na Rua Curitiba, nº 581, nesta cidade, conforme a planta anexa.

Art. 2º Fica o Poder Executivo livre de qualquer ônus indenizatório para com o beneficiado, quando da necessidade da execução de alterações no projeto de desmembramento deste terreno, aprovado por esta Lei Complementar.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 9 de março de 2004.

ASTOR VOGT
Vereador do PMDB



J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº05/L/2004 visa aprovar projeto de desmembramento de terreno do Sr.Roberto Elias L awisch, na Rua Curitiba,581, nesta cidade, conforme planta em anexo.

A aprovação desta matéria possibilita, a este cidadão, proceder o desmembramento e a regularização deste terreno, dando-lhe condições correto uso do mesmo.

Esperamos, portanto que os nobres colegas Vereadores aprovem esta matéria.

Santa Cruz do Sul, 09 de março de 2004.

ASTOR VOGT
Vereador do PMDB






Origem: Legislativo - Vereador Astor Vogt

Protocolo: 20040049

Trâmtite: Regime ordinário

Lei: 266

Mens. Num: 048/2004

Votação: Aprovado em 12/04/2004 com abstenção de Jaimer Ricardo Gressler, Helena Hermany, Elo Ari Schneiders, Ari Thessing e João Pedro Schmidt.

Situação: Aprovado em 12/04/2004

Data de entrada: 11/03/2004

Hora de entrada: 16:30:00

Data Plenário: 15/03/2004

Data Aprovação: 12/04/2004

Data Ordem do Dia: 29/03/2004

Data Promulgado: 05/04/2004

1ª Pauta em: 15/03/2004

2ª Pauta em: 22/03/2004

Permanência Ordem do Dia em: 12/04/2004



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/L/2004.


Autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de desmembramento para regularização do terreno do Sr. Roberto Elias Lawisch e da outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar, projeto de desmembramento e regularização do terreno do Sr. Roberto Elias Lawisch, situado na Rua Curitiba, nº 581, nesta cidade, conforme a planta anexa.

Art. 2º Fica o Poder Executivo livre de qualquer ônus indenizatório para com o beneficiado, quando da necessidade da execução de alterações no projeto de desmembramento deste terreno, aprovado por esta Lei Complementar.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 9 de março de 2004.

ASTOR VOGT
Vereador do PMDB



J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº05/L/2004 visa aprovar projeto de desmembramento de terreno do Sr.Roberto Elias L awisch, na Rua Curitiba,581, nesta cidade, conforme planta em anexo.

A aprovação desta matéria possibilita, a este cidadão, proceder o desmembramento e a regularização deste terreno, dando-lhe condições correto uso do mesmo.

Esperamos, portanto que os nobres colegas Vereadores aprovem esta matéria.

Santa Cruz do Sul, 09 de março de 2004.

ASTOR VOGT
Vereador do PMDB