Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto 07/2007

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    12/07/2007
  2. Ementa
    Autoriza o afastamento do Prefeito Municipal, Sr. José Alberto Wenzel, do exercício das atribuições de seu cargo para integrar delegação de autoridades municipais brasileiras, que participarão do “Programa de Visita e Informação na República Federal da Alemanha” e dá outras providências.
  3. Situação
    Aprovado

Origem: Legislativo - Mesa da Câmara

Protocolo: 20070211

Trâmtite: Reunião Extraordinária

Mens. Num: 211/2007

Votação/Situação: Aprovado por unanimidade aos 12/07/2007

Data de entrada: 12/07/2007

Hora de entrada: 17:00:00

Data Plenário: 12/07/2007

Data Aprovação: 12/07/2007

Data Ordem do Dia: 12/07/2007

1ª Pauta em: 12/07/2007



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2007.

Autoriza o afastamento do Prefeito Municipal, Sr. José Alberto Wenzel, do exercício das atribuições de seu cargo para integrar delegação de autoridades municipais brasileiras, que participarão do “Programa de Visita e Informação na República Federal da Alemanha” e dá outras providências.

Art. 1º A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, com base no item V, do art. 10, da Lei Orgânica, autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do exercício das atribuições de seu cargo, no período de 29 de setembro de 2007 a 07 de outubro de 2007.

Parágrafo único. O afastamento foi solicitado pelo Sr. Prefeito Municipal pelo ofício nº 109/E/2007, de 12 de julho de 2007, just ificando que integrará um delegação de autoridades municipais brasileiras, que participarão do “Programa de Visita e Informação na Republico Federal da Alemanha”.
Art. 2º. No período de afastamento, constante no Art. 1º deste Decreto, o Prefeito Municipal fará jus à percepção de remuneração conforme a legislação vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 12 de julho de 2007.

ILÁRIO KELLER
PRESIDENTE

CARLOS AUGUSTO GERHARD
VICE-PRESIDENTE

IRTON MARX
1º SECRETÁRIO

RUI BAIERLE
2º SECRETÁRIO

Origem: Legislativo - Mesa da Câmara

Protocolo: 20070211

Trâmtite: Reunião Extraordinária

Mens. Num: 211/2007

Votação/Situação: Aprovado por unanimidade aos 12/07/2007

Data de entrada: 12/07/2007

Hora de entrada: 17:00:00

Data Plenário: 12/07/2007

Data Aprovação: 12/07/2007

Data Ordem do Dia: 12/07/2007

1ª Pauta em: 12/07/2007



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2007.

Autoriza o afastamento do Prefeito Municipal, Sr. José Alberto Wenzel, do exercício das atribuições de seu cargo para integrar delegação de autoridades municipais brasileiras, que participarão do “Programa de Visita e Informação na República Federal da Alemanha” e dá outras providências.

Art. 1º A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, com base no item V, do art. 10, da Lei Orgânica, autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do exercício das atribuições de seu cargo, no período de 29 de setembro de 2007 a 07 de outubro de 2007.

Parágrafo único. O afastamento foi solicitado pelo Sr. Prefeito Municipal pelo ofício nº 109/E/2007, de 12 de julho de 2007, just ificando que integrará um delegação de autoridades municipais brasileiras, que participarão do “Programa de Visita e Informação na Republico Federal da Alemanha”.
Art. 2º. No período de afastamento, constante no Art. 1º deste Decreto, o Prefeito Municipal fará jus à percepção de remuneração conforme a legislação vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 12 de julho de 2007.

ILÁRIO KELLER
PRESIDENTE

CARLOS AUGUSTO GERHARD
VICE-PRESIDENTE

IRTON MARX
1º SECRETÁRIO

RUI BAIERLE
2º SECRETÁRIO