Projeto 16/2007

Origem: Legislativo - Vereador Edmar Guilherme Hermany

Protocolo: 20070233

Trâmtite: Regime ordinário

Mens. Num: 233/2007

Votação/Situação: Aprovado por unanimidade aos 27/08/2007 com 11 votos "sim"

Data de entrada: 09/08/2007

Hora de entrada: 16:30:00

Data Plenário: 13/08/2007

Data Aprovação: 27/08/2007

Data Ordem do Dia: 27/08/2007

1ª Pauta em: 13/08/2007

2ª Pauta em: 20/08/2007

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2007.


Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense a Jaime Alves de Oliveira e dá outras providências.


Art. 1º Fica oficializado o título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Jaime Alves de Oliveira.

Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias, constantes no Orçamento Programa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 08 de agosto de 2007.

EDMAR GUILHERME HERMANY,
Vereador do PP.



JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

Estamos encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2007, de 08 de agosto de 2007, para ser apreciado pelos nobres Pares desta Casa. A referida matéria objetiva a concessão do Título de Cidadão Santa-cruzense ao Pretor Jaime Alves de Oliveira.

Segue o currículo do homenageado.

Dados de Identificação:
Nome: Jaime Alves Oliveira
Filiação: Lenine Alves de Oliveira e Regina Gudde de Oliveira
Nas cimento: 16 de outubro de 1957, em Bento Gonçalves, RS
Irmãos: Roberto, Jussara, Ivan, Iara e Rafael
Esposa: Luciane Aydos Rodrigues Silva de Oliveira
Filhas: Vitória Aydos Rodrigues Silva de Oliveira e Bibiana Aydos Rodrigues Silva de Oliveira

Formação Acadêmica e Profissional:
Curso primário no Colégio Nossa Senhora Aparecida; curso ginasial e científico no Colégio Mestre Santa Bárbara, ambos de Bento Gonçalves. Cursou a Faculdade de Direito da UNISINOS entre janeiro de 1977 e julho de 1981.

Experiência Profissional:
Advogou por sete meses na Comarca de Novo Hamburgo e prestou concurso público para a Magistratura, no cargo de Pretor, tendo assumido no dia 06 de agosto de 1982, aos 24 anos, na Comarca de Montenegro, cidade em que conheceu a esposa, atuando na 1° e 2° Varas judiciais

Em janeiro de 1985, assumiu na 3° Vara Criminal de Porto Alegre; posteriormente, atuou na 5° Vara Cível, 10° Vara Criminal e 1° Vara Civil do Foro Regional da Tristeza, todas da capital do Estado.

No dia 13 de junho de 1989, assumiu a 1° Vara Criminal de Santa Cruz do Sul e, a partir de 17 de junho de 1992, acumulou, também, a jurisdição da 2° Vara Criminal.

No dia 30 de julho de 1996, passou a responder pelo Juizado Especial Criminal, criado na mesma data e, a partir do dia 02 de abril de 1998 passou a acumular, também, a jurisdição do Juizado Especial Cível onde está até hoje.

O Sr. Jaime Alves de Oliveira está, portanto, desenvolvimento suas atividades profissionais, em Santa Cruz do Sul, desde o dia 13 de junho de 1989 até a presente data, o que evidencia e comprova a boa sintonia e relação que mantém com a comunidade santa-cruzense, o que se deve, em grande parte, pelos relevantes serviços prestados em nosso meio.

Por isso, nada mais justo do que o Poder Público e os cidadãos de Santa Cruz do Sul expressarem sua gratidão, por intermédio do Poder Legislativo, legítimo representante dos anseios da população, pelos profícuos trabalhos desenvolvidos pelo Pretor Jaime Alves de Oliveira, ao longo dos anos em que está trabalhando e convivendo com os santa-cruzenses.

Santa Cruz do Sul, 08 de agosto 2007.

EDMAR GUILHERME HERMANY,
Vereador do PP.