Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto 19/E/2013-C

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    15/08/2013
  2. Ementa
    Cria cargo efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências (servidores: 1 cargo de Assistente Social).
  3. Situação
    Aprovado

Origem: Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst

Protocolo: 20130173

Trâmtite: 19 - Regime de Urgência

Recibo:: 1657

Mens. Num: 173/2013

Votação/Situação: Aprovado por unanimidade aos 26/08/2013.

Data de entrada: 15/08/2013

Hora de entrada: 16:00:00

Data Plenário: 19/08/2013

Data Aprovação: 26/08/2013

1ª Pauta em: 19/08/2013

2ª Pauta em: 26/08/2013



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/E/2013, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.


Cria cargo efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.


Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Assistente Social no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º ...

Nº CARGO - CATEGORIA FUNCIONAL - PADRÃO
... ... ...
18 - Assistente Social - 11
... ... ...

Art. 2º A despesa correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 02120812200072135 – 3.1.90.11.00.00.00 e 02120812200072135 – 3.1.90.13.00.00.00.

Art.3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 14 de agosto de 2013.

TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal



JUSTIFICATIVA

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES

Em anexo estamos encaminhando para a apreciação e aprovação desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 019/E/2013, de 14 de agosto de 2013, que CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NO ARTIGO 3º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A criação do presente cargo será para substituição da servidora Andrea Leticia Margarezzi, afastada por motivo de saúde, cabendo salientar que a profissional desenvolvia suas funções no Abrigo Municipal Masculino e Feminino, que não pode ficar descoberto conforme exigências da Promotoria Pública e do Juizado da infância e Juventude.

Frente ao exposto, esperamos que os Nobres Pares deste Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.

Santa Cruz do Sul, 14 de agosto de 2013.

TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal

Origem: Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst

Protocolo: 20130173

Trâmtite: 19 - Regime de Urgência

Recibo:: 1657

Mens. Num: 173/2013

Votação/Situação: Aprovado por unanimidade aos 26/08/2013.

Data de entrada: 15/08/2013

Hora de entrada: 16:00:00

Data Plenário: 19/08/2013

Data Aprovação: 26/08/2013

1ª Pauta em: 19/08/2013

2ª Pauta em: 26/08/2013



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/E/2013, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.


Cria cargo efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.


Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Assistente Social no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º ...

Nº CARGO - CATEGORIA FUNCIONAL - PADRÃO
... ... ...
18 - Assistente Social - 11
... ... ...

Art. 2º A despesa correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 02120812200072135 – 3.1.90.11.00.00.00 e 02120812200072135 – 3.1.90.13.00.00.00.

Art.3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 14 de agosto de 2013.

TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal



JUSTIFICATIVA

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES

Em anexo estamos encaminhando para a apreciação e aprovação desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 019/E/2013, de 14 de agosto de 2013, que CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NO ARTIGO 3º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A criação do presente cargo será para substituição da servidora Andrea Leticia Margarezzi, afastada por motivo de saúde, cabendo salientar que a profissional desenvolvia suas funções no Abrigo Municipal Masculino e Feminino, que não pode ficar descoberto conforme exigências da Promotoria Pública e do Juizado da infância e Juventude.

Frente ao exposto, esperamos que os Nobres Pares deste Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.

Santa Cruz do Sul, 14 de agosto de 2013.

TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal