Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/05/2017
  2. Ementa
    Concede o Título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao Sr. Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017.
 
 
 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao Sr. Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
 
 
Art. 1º  Fica oficializado o Título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao Sr. Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Santa Cruz do Sul, 29 de maio de 2017. 
 
EDMAR GUILHERME HERMANY
Vereador – PP

 
 
JUSTIFICATIVA
 
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(a)s:
                                 
Estamos encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, para ser apreciado pelos nobres edis do colendo Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul, RS, cuja matéria tem o objetivo de conceder o Título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao Sr. Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira.
 
Formação:
O homenageado, nascido em Santa Cruz do Sul, é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFRGS e orador de sua turma, 1959.
 
Atuação profissional:
Desempenhou atividade em carreiras públicas da área jurídica até 1989, quando, aposentado, ingressou nos quadros da OAB/RS e, desde então, exerce a advocacia.
 
Distinções:
- Comenda Osvaldo Vergara da OAB/RS.
- Comenda Dirceu Pinto da Associação do Ministério Público.
- Medalha de Porto Alegre.
 
Magistério e atividades científicas:
- Na área universitária, Professor de Administrativo, Penal e Processual Penal na UCS, UNISINOS, PUCRS e UFRGS, com paraninfaturas.
- Professor da Escola Superior da Magistratura e do Ministério Público.
- Membro da Comissão Revisora do Anteprojeto do Código de Processo Penal, pelo Ministério da Justiça.
- Membro do Instituto dos Advogados, da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCRIM) e do Instituto Transdisciplinar de Ciências Criminais.
- Proferiu palestras em Macapá, São Luís do Maranhão, Cuiabá, Fortaleza, Teresópolis, no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em São Paulo, e em grande número das Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul, além de Montevidéu e Maldonado (Uruguai).
- Chefe do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFRGS.
- Proposta monográfica Mudanças do sistema de penas segundo a gravidade dos crimes, apresentada na Câmara dos Deputados em 1982, com vistas à reforma do Código Penal (ocorrida em 1984).
- Participação na obra Histórias de Vida – Representações do Judiciário do Memorial do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
 
Publicações:
- Publicação do IDC – Homenagem a Paulo Claudio Tovo.
- Autor do livro JUSTIÇA E ÉTICA, Ensaios sobre o uso das Togas.
 
Solicitamos, portanto, que os nobres edis do colendo Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul aprovem este Projeto de Decreto, sendo que a concessão deste título de cidadania é uma forma da comunidade santa-cruzense, por intermédio do Poder Legislativo municipal, reconhecer os relevantes trabalhos desenvolvidos pelo Sr. Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira.
 
Santa Cruz do Sul, 29 de maio de 2017. 
 
EDMAR GUILHERME HERMANY
Vereador – PP