Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 8/E/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/04/2018
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Ementa
    Altera a redação do Artigo 1º da lei Complementar nº 711, de 04 de abril de 2018.
  4. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/E/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018.

 

Altera a redação do Artigo 1º da lei Complementar nº 711, de 04 de abril de 2018.

 

Art. Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 711, de 04 de abril de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1° Ficam acrescidas as descrições das atribuições das categorias funcionais constantes no Artigo 21, §3º, da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, conforme segue:

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                                       

Santa Cruz do Sul, 12 de abril de 2018.

 

TELMO JOSÉ KIRST

Prefeito Municipal

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

SENHOR PRESIDENTE

 

SENHORES VEREADORES

 

Estamos encaminhando, anexo, para análise desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 008/E/2018, de 12 de abril de 2018, que Altera a redação do Artigo 1º da lei Complementar nº 711, de 04 de abril de 2018.

O presente Projeto de Lei trata da adequação da Lei Complementar nº 711, de 04 de abril de 2018, uma vez que as atribuições descritas na Lei Complementar em questão foram acrescidas, e não alteradas, como constou equivocadamente.

Pelo acima exposto, esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo, pela relevância desta demanda, aprovem o presente Projeto de Lei.

 

                                        

Santa Cruz do Sul, 12 de abril de 2018.

 

 

TELMO JOSÉ KIRST

Prefeito Municipal