Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Lei Complementar nº 07/E/2015

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    09/04/2015
  2. Ementa
    Cria cargo efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.
  3. Situação
    Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/E/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015.


Cria cargo efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo efetivo de Motorista de Veículos Pesados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º ...

Nº CARGO CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO
... ... ...
84 Motorista de Veículos Pesados 05
... ... ...

Art.2º A despesa correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 09011545100332020 – 3.1.90.11 e 09011545100332020 – 3.1.90.13.

Art.3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 08 de abril de 2015.


TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal


JUSTIFICATIVA

SENHOR PRESIDENTE

SENHORES VEREADORES

Temos a honra de submeter à aprecia ção e aprovação deste Colendo Poder Legislativo, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 007/E/2015, de 08 de abril de 2015, que CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NO ARTIGO 3º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presente projeto justifica-se pela conclusão de processo licitatório em breve, para aquisição de 02 caminhões, sendo um deles equipado com cesto aéreo e outro com guindaste, para realização de serviços em iluminação pública, necessitando, desta forma, completar o quadro funcional, para atender a demanda de serviços com mão-de-obra própria.

Frente ao exposto, esperamos que os Nobres Pares deste Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.

Santa Cruz do Sul, 05 de março de 2015.

TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/E/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015.


Cria cargo efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo efetivo de Motorista de Veículos Pesados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º ...

Nº CARGO CATEGORIA FUNCIONAL PADRÃO
... ... ...
84 Motorista de Veículos Pesados 05
... ... ...

Art.2º A despesa correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 09011545100332020 – 3.1.90.11 e 09011545100332020 – 3.1.90.13.

Art.3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 08 de abril de 2015.


TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal


JUSTIFICATIVA

SENHOR PRESIDENTE

SENHORES VEREADORES

Temos a honra de submeter à aprecia ção e aprovação deste Colendo Poder Legislativo, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 007/E/2015, de 08 de abril de 2015, que CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NO ARTIGO 3º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presente projeto justifica-se pela conclusão de processo licitatório em breve, para aquisição de 02 caminhões, sendo um deles equipado com cesto aéreo e outro com guindaste, para realização de serviços em iluminação pública, necessitando, desta forma, completar o quadro funcional, para atender a demanda de serviços com mão-de-obra própria.

Frente ao exposto, esperamos que os Nobres Pares deste Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.

Santa Cruz do Sul, 05 de março de 2015.

TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal