Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Lei do Executivo Nº 157/E/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/09/2018
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a proceder a afetação dos imóveis registrados sob matrículas nº 100.713, 100.714, 100.715, 100.716 e 100.717, e a denominar como Praça Arcardius Swarowsky.
  4. Situação
    Em Tramitação
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PROJETO DE LEI Nº 157/E/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a proceder a afetação dos imóveis registrados sob matrículas nº 100.713, 100.714, 100.715, 100.716 e 100.717, e a denominar como Praça Arcardius Swarowsky.
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a afetação dos imóveis registrados sob matrículas nº 100.713, 100.714, 100.715, 100.716 e 100.717, anexas, conforme a seguinte descrição:
 
I – um terreno, do Loteamento Chácara das Freiras, sem benfeitorias, com a área superficial de 672,51m2 (seiscentos e setenta e dois metros e cinquenta e um decímetros quadrados), situado no lado direito da Rua Henrique Ott, zona urbana desta cidade, de quem nela entra pela Rua Rio de Janeiro, donde dista 130,26m (cento e trinta metros e vinte e seis centímetros), iniciando sua descrição no sentido horário pela frente Norte, numa extensão de 13,50m (treze metros e cinquenta centímetros), formando um ângulo de 91º06’24” com o lado Leste, seguindo numa extensão de 50,00m (cinquenta metros), formando um ângulo de 89º14’29” com os fundos Sul, e segue numa extensão de 13,50m (treze metros e cinquenta centímetros), formando um ângulo de 90º45’31” com o lado Oeste, seguindo numa extensão de 50,00m (cinquenta metros), formando um ângulo de 88º53’36” com a frente Norte, sendo todos os ângulos internos ao polígono descrito, confrontando-se: Frente Norte, com a Rua Henrique Ott; Fundos Sul, com a Rua Irmão Danilo, onde também faz frente; Lado Leste, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul; e Lado Oeste, com o terreno “A” de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul. Quarteirão formado pelas ruas Irmão Danilo, Henrique Ott, Henrique Kroth e Rio de Janeiro. Imóvel registrado no Livro nº 2, sob matrícula nº 100.713, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul.
 
II – um terreno, do Loteamento Chácara das Freiras, sem benfeitorias, com a área superficial de 501,71m2 (quinhentos e um metros e setenta e um decímetros quadrados), situado na Rua Henrique Kroth, esquina com a Rua Henrique Ott, zona urbana desta cidade, iniciando sua descrição no sentido horário pela frente Leste, numa extensão de 14,82m (quatorze metros e oitenta e dois centímetros), formando um ângulo de 61º16’46” com o lado Sul, seguindo numa extensão de 41,80m (quarenta e um metros e oitenta centímetros), formando um ângulo de 91º06’24” com os fundos Oeste, e segue numa extensão de 13,00m (treze metros), formando um ângulo de 88º53’36” com o lado Norte, seguindo numa extensão de 35,00m (trinta e cinco metros), formando um ângulo de 118º43’12” com a frente Leste, sendo todos os ângulos internos ao polígono descrito, confrontando-se: Frente Leste, com a Rua Henrique Kroth; Fundos Oeste, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul; Lado Norte, com a Rua Henrique Ott, onde também faz frente; e Lado Sul, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul. Quarteirão formado pelas ruas Irmão Danilo, Henrique Ott, Henrique Kroth e Rio de Janeiro. Imóvel registrado no Livro nº 2, sob matrícula nº 100.714, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul.
 
III – um terreno, do Loteamento Chácara das Freiras, sem benfeitorias, com a área superficial de 542,71m2 (quinhentos e quarenta e dois metros e setenta e um decímetros quadrados), situado no lado direito da Rua Henrique Kroth, zona urbana desta cidade, de quem nela entra pela Rua Henrique Ott, donde dista 14,82m (quatorze metros e oitenta e dois centímetros), iniciando sua descrição no sentido horário pela frente Leste, numa extensão de 13,68m (treze metros e sessenta e oito centímetros), formando um ângulo de 61º16’46” com o lado Sul, seguindo numa extensão de 48,46m (quarenta e oito metros e quarenta e seis centímetros), formando um ângulo de 91º06’24” com os fundos Oeste, e segue numa extensão de 12,00m (doze metros), formando um ângulo de 88º53’36” com o lado Norte, seguindo numa extensão de 41,80m (quarenta e um metros e oitenta centímetros), formando um ângulo de 118º43’12” com a frente Leste, sendo todos os ângulos internos ao polígono descrito, confrontando-se: Frente Leste, com a Rua Henrique Kroth; Fundos Oeste, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul; Lado Norte, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul; e Lado Sul, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul. Quarteirão formado pelas ruas Irmão Danilo, Henrique Ott, Henrique Kroth e Rio de Janeiro. Imóvel registrado no Livro nº 2, sob matrícula nº 100.715, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul.
 
IV – um terreno, do Loteamento Chácara das Freiras, sem benfeitorias, com a área superficial de 618,53m2 (seiscentos e dezoito metros e cinquenta e três decímetros quadrados), situado no lado esquerdo da Rua Henrique Kroth, zona urbana desta cidade, de quem nela entra pela Rua Irmão Danilo, donde dista 14,31m (quatorze metros e trinta e um centímetros), iniciando sua descrição no sentido horário pela frente Leste, numa extensão de 13,68m (treze metros e sessenta e oito centímetros), formando um ângulo de 61º16’48” com o lado Sul, seguindo numa extensão de 55,13m (cinquenta e cinco metros e treze centímetros), formando um ângulo de 91º06’24” com os fundos Oeste, e segue numa extensão de 12,00m (doze metros), formando um ângulo de 88º53’36” com o lado Norte, seguindo numa extensão de 48,46m (quarenta e oito metros e quarenta e seis centímetros), formando um ângulo de 118º43’12” com a frente Leste, sendo todos os ângulos internos ao polígono descrito, confrontando-se: Frente Leste, com a Rua Henrique Kroth; Fundos Oeste, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul; Lado Norte, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul; e Lado Sul, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul. Quarteirão formado pelas ruas Irmão Danilo, Henrique Ott, Henrique Kroth e Rio de Janeiro. Imóvel registrado no Livro nº 2, sob matrícula nº 100.716, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul.
 
V – um terreno, do Loteamento Chácara das Freiras, sem benfeitorias, com a área superficial de 747,04m2 (setecentos e quarenta e sete metros e quatro decímetros quadrados), situado na Rua Henrique Kroth, esquina com a Rua Irmão Danilo, zona urbana desta cidade, iniciando sua descrição no sentido horário pela frente Leste, numa extensão de 14,31m (quatorze metros e trinta e um centímetros), formando um ângulo de 61º37’41” com o lado Sul, seguindo numa extensão de 61,30m (sessenta e um metros e trinta centímetros), formando um ângulo de 90º45’31” com os fundos Oeste, e segue numa extensão de 13,00m (treze metros), formando um ângulo de 88º53’36” com o lado Norte, seguindo numa extensão de 55,13m (cinquenta e cinco metros e treze centímetros), formando um ângulo de 118º43’12” com a frente Leste, sendo todos os ângulos internos ao polígono descrito, confrontando-se: Frente Leste, com a Rua Henrique Kroth; Fundos Oeste, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul; Lado Norte, com o imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Sul; e Lado Sul, com a Rua Irmão Danilo, onde também faz frente. Quarteirão formado pelas ruas Irmão Danilo, Henrique Ott, Henrique Kroth e Rio de Janeiro. Imóvel registrado no Livro nº 2, sob matrícula nº 100.717, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul.
 
Parágrafo único. Os imóveis descritos nos incisos I, II, III, IV e V, deste artigo serão destinados a uma Praça pública.
 
Art. 2º A Praça localizada no Bairro Higienópolis, de que trata esta Lei, passa a denominar-se Praça Arcardius Swarowsky.
 
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotações orçamentárias constantes no orçamento-programa do Município.
 
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Santa Cruz do Sul, 12 de setembro de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
 
 
JUSTIFICATIVA
 
SENHOR PRESIDENTE
 
SENHORES VEREADORES
 
Em anexo estamos encaminhando para apreciação e aprovação desse Colendo Poder Legislativo o PROJETO DE LEI Nº 157/E/2018, de 12 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a afetação dos imóveis registrados sob matrículas nº 100.713, 100.714, 100.715, 100.716 e 100.717, e a denominar como Praça Arcardius Swarowsky.
 
No dia 01/02/1928 nascia em Rio Pardense, interior de Santa Cruz do Sul, Arcardius Swarowsky.
 
Em 1939, vindo do interior, foi convidado por um Padre para permanecer na Casa Canônica, onde chegou a ser sacristão, mas optou por não seguir como seminarista.
 
No ano de 1940 foi para o internato do Colégio Marista São Luís, onde ficou até 1944, sendo diplomado como Contador em 1945, aos 17 anos.
 
No ano de 1948 serviu o Exército Nacional e em 1949 casou-se com Cenira Schabbach, com quem teve 03 (três) filhos, Luís Alberto, Waldir e Eduardo, os quais constituíram suas famílias e tiveram seus próprios filhos, netos de Arcardius.
 
Após servir o Exército, entrou na firma Swarowsky & Cia Ltda, saindo da mesma no ano de 1950, por decisão pessoal.
 
Em 1951 iniciou a atividade de representação comercial, fundando, em 1953, a empresa Camisaria Santa Cruz, que mais tarde transformou-se em ARCAL S.A. Indústria do Vestuário e Agropecuária, a qual chegou a ter filiais nos municípios de Venâncio Aires e Vera Cruz, fabricando roupas profissionais, roupas esportivas, chuteiras e tênis. Seus produtos eram exportados para diversos países e contou com cerca de 2.500 funcionários.
Arcardius também fundou as Lojas Arcal, comércio de material esportivo em Santa Cruz do Sul, sendo que, tanto empresa quanto loja, encerraram as atividades em 1992.
 
Com visão empreendedora, também foi fundador da CIMASA S.A., fabricante de veículos e equipamentos de combate a incêndios, bem como a Imobiliária Petituba Ltda – urbanização e loteamento, onde trabalhou até o dia de seu falecimento.
 
Arcardius Swarowsky também foi pioneiro em loteamentos e reflorestamento na região, em um momento visionário, ajudando a consolidar o Bairro Chácara das Freiras, atual Bairro Higienópolis, onde doou uma área de 21.435,00m2, em uma época que não havia a obrigatoriedade de tal ato.
 
Ainda foi presidente de clubes como o Esporte Clube Avenida e Clube União.
 
Nos anos de 1966 e 1978 presidiu a FENAF (incluindo a primeira edição do evento), e recebeu diversas distinções e honrarias, tais como os prêmios de Industrial do Ano, Destaque Industrial e Prêmio Exportação ADVB.
 
Arcardius Swarowsky faleceu em 28 de agosto de 2010, aos 82 anos de idade, em decorrência de insuficiência respiratória, no Hospital Ana Nery.
Tendo em vista a notoriedade de Arcardius e da relevância de todas suas ações para o Município de Santa Cruz do Sul, sua personalidade distinta, caráter empreendedor e inovador, entendemos como plenamente justificado o Presente Projeto de Lei.
 
Diante do exposto, requeremos que os Nobres Pares desse Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.
 
 
Santa Cruz do Sul, 12 de setembro de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal