Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Lei do Executivo Nº 161/E/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/09/2018
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 158.686,09 (cento e cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos), e dá outras providências.
  4. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
PROJETO DE LEI Nº 161/E/2018, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 158.686,09 (cento e cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos), e dá outras providências.
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 158.686,09 (cento e cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos), para aquisição de equipamentos e materiais esportivos através do Projeto: 1601-27.812.0048-1190 CIE – Centro de Iniciação ao Esporte, conta 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente, recurso vinculado 1609, na Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Esporte.
 
Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo o saldo do superavit financeiro existente em 31 de dezembro de 2017, no recurso vinculado 1609, no montante de R$ 128.482,58 e o rendimento financeiro no montante de R$ 30.203,51, conforme demonstrativos anexos.
 
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Santa Cruz do Sul, 27 de setembro de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
 
 
JUSTIFICATIVA
 
SENHOR PRESIDENTE
 
SENHORES VEREADORES
 
 
Estamos encaminhando, anexo, para análise desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 161/E/2018, de 27 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 158.686,09 (cento e cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos), e dá outras providências.
 
Este projeto de lei visa abertura da conta 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente no orçamento de 2018 para aquisição de equipamentos e materiais esportivos para as futuras instalações do Centro de Iniciação ao Esporte, a ser inaugurado neste ano, usufruindo a liberação de saldo de recursos e de aplicação financeira após a licitação da referida obra, o que foi autorizado pelo Ministério do Esporte.
 
Pelo acima exposto, esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.
 
 
Santa Cruz do Sul, 27 de setembro de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal