Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Lei do Executivo Nº 57/E/2018

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    05/04/2018
  2. Autores
    Vice-Prefeita Helena Hermany
  3. Anexos
    Projeto de Lei nº 057.E.2018
  4. Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e dá outras providências
  5. Situação
    Aprovado por unanimidade
  6. Sessão
    09/04/18 - 8ª Reunião Ordinária (Aprovado)
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
 PROJETO DE LEI Nº 057/E/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
 
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento às despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação, através do Projeto/Atividade 1301-08.243.0002.2121, a conta 3.3.90.40.00.00.00, recurso livre 0001, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas.
 
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária 1301-08.243.0002-2121, a conta 3.3.90.39.00.00.00, código reduzido 1260, montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
 
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) para atendimento às despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação, através do Projeto/Atividade: 1301-08.244.0002-2356, a conta 3.3.90.40.00.00.00, recurso livre 0001, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas.
 
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária Atividade 1301-08.244.0002-2356, a conta 3.3.90.39.00.00.00, código reduzido 1278, montante de R$ 1.000,00 (mil reais).
 
Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para atendimento às despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação, através do Projeto/Atividade 1302-08.244.0008-2339, a conta 3.3.90.40.00.00.00, recurso vinculado 1380, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas.
 
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária 1302-08.244.0008-2339, a conta 3.3.90.39.00.00.00, código reduzido 1364, montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
 
Art 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) para atendimento às despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação, através do Projeto/Atividade 1302-08.244.0008-2341 a conta 3.3.90.40.00.00.00, recurso vinculado 1380, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas.
 
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária 1302-08.244.0008-2341, a conta 3.3.90.39.00.00.00, código reduzido 1379, montante de R$ 1.000,00 (mil reais).
 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento às despesas de vale-alimentação, através do Projeto/Atividade 0701-04.123.0002-2018 a conta 3.1.90.46.00.00.00, na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária 0701-04.123.0002-2018 a conta 3.3.90.46.00.00.00, código reduzido 194, montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
 
Art 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                                       
Santa Cruz do Sul, 05 de abril de 2018.
 
 
 
HELENA HERMANY
Vice Prefeita Municipal, no exercício do cargo de Prefeita Municipal
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA
 
SENHOR PRESIDENTE
 
SENHORES VEREADORES
 
 
Estamos encaminhando, anexo, para análise desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 057/E/2018, de 05 de abril de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
Este projeto de lei visa nos artigos 1º até 5º, incluir o novo código de modalidade de aplicação e elemento de despesa 3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica na peça orçamentária do exercício de 2018, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas, visando adequação contábil ao Plano de Contas.
 
O artigo 6º, abre o elemento de despesa 319046 vale-alimentação, na atividade 2018 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos.
 
Pelo acima exposto, esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.
 
                                                 
Santa Cruz do Sul, 05 de abril de 2018.
 
 
 
 
HELENA HERMANY
Vice Prefeita Municipal, no exercício do cargo de Prefeita Municipal
 PROJETO DE LEI Nº 057/E/2018, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
 
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento às despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação, através do Projeto/Atividade 1301-08.243.0002.2121, a conta 3.3.90.40.00.00.00, recurso livre 0001, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas.
 
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária 1301-08.243.0002-2121, a conta 3.3.90.39.00.00.00, código reduzido 1260, montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
 
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) para atendimento às despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação, através do Projeto/Atividade: 1301-08.244.0002-2356, a conta 3.3.90.40.00.00.00, recurso livre 0001, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas.
 
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária Atividade 1301-08.244.0002-2356, a conta 3.3.90.39.00.00.00, código reduzido 1278, montante de R$ 1.000,00 (mil reais).
 
Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para atendimento às despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação, através do Projeto/Atividade 1302-08.244.0008-2339, a conta 3.3.90.40.00.00.00, recurso vinculado 1380, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas.
 
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária 1302-08.244.0008-2339, a conta 3.3.90.39.00.00.00, código reduzido 1364, montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
 
Art 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) para atendimento às despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação, através do Projeto/Atividade 1302-08.244.0008-2341 a conta 3.3.90.40.00.00.00, recurso vinculado 1380, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas.
 
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária 1302-08.244.0008-2341, a conta 3.3.90.39.00.00.00, código reduzido 1379, montante de R$ 1.000,00 (mil reais).
 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atendimento às despesas de vale-alimentação, através do Projeto/Atividade 0701-04.123.0002-2018 a conta 3.1.90.46.00.00.00, na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos
Parágrafo Único. Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito a redução da dotação orçamentária 0701-04.123.0002-2018 a conta 3.3.90.46.00.00.00, código reduzido 194, montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
 
Art 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                                       
Santa Cruz do Sul, 05 de abril de 2018.
 
 
 
HELENA HERMANY
Vice Prefeita Municipal, no exercício do cargo de Prefeita Municipal
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA
 
SENHOR PRESIDENTE
 
SENHORES VEREADORES
 
 
Estamos encaminhando, anexo, para análise desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 057/E/2018, de 05 de abril de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
Este projeto de lei visa nos artigos 1º até 5º, incluir o novo código de modalidade de aplicação e elemento de despesa 3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica na peça orçamentária do exercício de 2018, na Secretaria Municipal de Políticas Públicas, visando adequação contábil ao Plano de Contas.
 
O artigo 6º, abre o elemento de despesa 319046 vale-alimentação, na atividade 2018 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos.
 
Pelo acima exposto, esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.
 
                                                 
Santa Cruz do Sul, 05 de abril de 2018.
 
 
 
 
HELENA HERMANY
Vice Prefeita Municipal, no exercício do cargo de Prefeita Municipal