Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Lei do Executivo Nº 98/E/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/06/2018
  2. Autores
    Poder Executivo - Prefeito Telmo José Kirst
  3. Ementa
    Declara de utilidade pública o Hospital Beneficente Monte Alverne.
  4. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Obs.: aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes aos 18/06/2018 (Vereadora Bruna Jeanine Molz estava licenciada)
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PROJETO DE LEI Nº 098/E/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
 
 
Declara de utilidade pública o Hospital Beneficente Monte Alverne.
 
 
Art. 1º É declarada entidade de utilidade pública o HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNE, inscrito no CNPJ sob o nº 95.428.181/0001-68, com sede na Rua Dr. Pedro Eggler, nº 600, 3º Distrito, nesta cidade de Santa Cruz do Sul – RS.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                  
 
Santa Cruz do Sul, 11 de junho de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
 
 
JUSTIFICATIVA
 
SENHOR PRESIDENTE
 
SENHORES VEREADORES
 
Em anexo estamos encaminhando para análise e aprovação desse Colendo Poder Legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 098/E/2018, de 11 de junho de 2018, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNE.
 
A origem do Hospital em Monte Alverne remonta ao ano de 1917, quando o médico suíço, Dr. Eggler, instalou uma clínica no local em um prédio de dois pisos com consultórios e quartos.
 
A grande procura fez com que em 1929 fosse fundada a Sociedade Beneficente Rio Thal, que em 1957 deu origem ao Hospital Monte Alverne.
 
A partir de maio de 2016 o Hospital Beneficente Monte Alverne deixou de ser visto como um hospital de pequeno porte e entrou no cenário de saúde regional como um Hospital Especial de Referência no tratamento de ouvido, nariz e garganta para 13 municípios do Vale do Rio Pardo e uma população de cerca de 340 mil habitantes. A implantação do atendimento regionalizado em otorrinolaringologia e otoneurologia foi anunciado em março de 2016, após aprovação em reunião da Comissão Intergestores Regional  (CIR).
 
Através do Sistema Único de Saúde (SUS) são oferecidos 45 procedimentos cirúrgicos ao mês, entre os quais estão operações para retirada de amígdalas, de adenoide, para correção de desvio de septo nasal, para redução de cornetos nasais, de sinusite, ouvidos, entre outras. Médico otorrinolaringologista, anestesista e fonoaudiólogo, além de outros especialistas, somam-se ao corpo clínico do hospital. Também são disponibilizadas cerca de 300 consultas por mês, além de exames, diagnósticos e procedimentos ambulatoriais.
 
Desde o final de 2015, quando Candelária teve os atendimentos na área suspensos, a população dos municípios do Vale do Rio Pardo ficou desassistida. Para preencher a lacuna, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou a realocação do recurso regional alocado em Candelária para Santa Cruz do Sul, atendendo ao projeto apresentado pelo Hospital Monte Alverne. Em 14 de abril de 2016, a Resolução nº 151 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) homologou a referência, autorizando o início dos atendimentos.
 
Ao longo dos anos foram realizadas diversas melhorias na estrutura física do Hospital, com aquisição de gerador de energia, reforma do bloco cirúrgico, melhorias no ambulatório, na sala de procedimentos e outras adequações, desde a cozinha até os leitos.
 
Por estar permanentemente em evolução, o Hospital Beneficente Monte Alverne oferece estruturas e serviços de referência à comunidade local e à população regional, por meio do Sistema Único de Saúde, prestando serviços de excelência na área da saúde., motivo pelo qual se apresenta o presente Projeto de Lei para declarar a instituição como de utilidade pública, possibilitando que a instituição possa almejar um crescimento ainda maior.
 
Diante do exposto, esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo aprovem o presente projeto de lei.
                  
 
Santa Cruz do Sul, 11 de junho de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal