Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/L/2016
Dados do Documento
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Data do Protocolo10/03/2016
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Autores
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EmentaDeclara de utilidade pública o Centro Integrado Entre Gerações – CIEG.
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SituaçãoAprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 03/L/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
Declara de utilidade pública o Centro Integrado Entre Gerações – CIEG.
Art. 1º É declarada de utilidade pública o Centro Integrado Entre Gerações – CIEG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.693.314/0001-82, com sede no Distrito de Rio Pardinho, Município de Santa Cruz do Sul, RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 10 de março de 2016.
ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER
Vereador do SD
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Estamos encaminhando, para apreciação e aprovação desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto de Lei n° 03/L/2016, que declara de utilidade pública o Centro Integrado Entre Gerações – CIEG
O CIEG, que tem na presidência a Sra. Suzane Waechter Tolotti, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atua, voluntariamente, na promoção de atividades de cunho social, sem custo para seus usuários, beneficiando, de modo especial, pessoas do Distrito de Rio Pardinho.
O CIEG tem como missão a promoção de atividades de recuperação social às famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde a sua fundação, o que ocorreu aos 15 de julho de 2013, até a presente data, o CIEG atendeu, em média, 200 (duzentas) crianças e adolescentes, bem como os seus familiares. O atendimento é feito de forma semanal e são atendidos, aproximadamente, 90 (noventa) crianças e adolescentes no turno inverso ao da escola.
Aos que frequentam o CIEG, são disponibilizadas duas refeições diárias, oficinas de judô, música, artesanato, acompanhamento pedagógico, psicológico, nutricional, noções de higiene e saúde. Além disso, há outras atividades que beneficiam as pessoas acolhidas pelo CIEG.
Mediante a aprovação desse Projeto de Lei, o Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul e, por consequência, a comunidade santa-cruzense, estarão reconhecendo a importância dos serviços prestados pelo Centro Integrado Entre Gerações – CIEG.
Diante do exposto, esperamos que os Nobres Pares desse Colendo Poder Legislativo aprovem o presente projeto de lei.
Santa Cruz do Sul, 09 de março de 2016.
ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER
Vereador do SD