Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Resolução Nº 04/2016

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/10/2016
  2. Ementa
    Constitui Comissão Especial para apreciar Emenda ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
 
 
Constitui Comissão Especial para apreciar Emenda ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
                       
 
Art. 1º  Fica constituída, com base no Inciso III e § 2º, do Artigo 80, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a seguinte Comissão Especial formada pelos Vereadores:
a) Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT;                 
b) Solange Finger – SD;
c) Alberto João Heck – PT;
d) Gerson Luís Trevisan – PSDB; e
e) Luis Carlos Fagundes Ruas.
 
Art. 2° A Comissão, constituída pelo Art. 1º, dentro dos prazos regimentais, apreciará e relatará Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 02/2016, de autoria da Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn, que altera os Arts. 101 e 118, da Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 1991 - Regimento Interno da Câmara, cujos artigos alterados dispõem sobre a Tribuna Popular.   
 
Parágrafo único. Em caso de apresentação de emenda(s) ao Projeto de Resolução nº 02/2016, a Comissão relatará, também, Parecer sobre a(s) mesma(s).
 
Art. 3°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Santa Cruz do Sul, 25 de outubro de 2016.
 
Autor: MESA DA CÂMARA
 
Alceu Crestani   
Presidente
 
Nasário Eliseu Bohnen 
Vice-Presidente   
 
Solange Finger         
1ª Secretária   
 
Elo Ari Schneiders
2º Secretário
 
 
 
                                   
JUSTIFICATIVA                         
Senhores(a) Vereadores(a):
 
O encaminhamento do Projeto de Resolução nº 04/2016, de 25 de outubro de 2016, tão somente obedece ao que estabelece o inciso III e § 2º, do artigo 80, do Regimento Interno da Câmara, que ordena a composição de uma Comissão Especial, via Resolução, para emitir parecer sobre alteração do Regimento Interno da Câmara.
 
Neste contexto, a Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn ingressou com o Projeto de Resolução nº 02/2016, alterando os Arts. 101 e 118 da Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 1991 - Regimento Interno da Câmara, cujas alterações dispõem sobre a Tribuna Popular.
 
A fim de que possa ser constituída uma comissão especial para exarar parecer sobre a alteração proposta, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Resolução.
           
Santa Cruz do Sul, 25 de outubro de 2016.
 
Autor: MESA DA CÂMARA
 
Alceu Crestani   
Presidente
 
Nasário Eliseu Bohnen 
Vice-Presidente   
 
Solange Finger         
1ª Secretária   
 
Elo Ari Schneiders
2º Secretário