Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Resolução Nº 05/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/06/2018
  2. Ementa
    Constitui Comissão Especial para apreciar Emenda ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
 
 
Constitui Comissão Especial para apreciar Emenda ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
                       
 
Art. 1º  Fica constituída, com base no Inciso III e § 2º, do art. 80, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a seguinte Comissão Especial formada pelos Vereadores:
           
a) Edmar Guilherme Hermany – PP;
           
b) Bruna Jeanine Molz – PTB; e
 
c) Francisco Carlos Smidt – PTB.
 
           
Art. 2° A Comissão, constituída pelo art. 1º, dentro dos prazos regimentais, apreciará e relatará Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria do Vereador André Francisco  Scheibler, que acrescenta um Parágrafo único ao art. 111  da Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 1991 - Regimento Interno da Câmara, cuja alteração dispõe sobre a leitura de versículo da Bíblia Sagrada na abertura da reunião da Câmara.   
            
Parágrafo único. Em caso de apresentação de emenda(s) ao Projeto de Resolução nº 03/2018, a Comissão relatará, também, Parecer sobre a(s) mesma(s).
 
Art. 3°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
           
Santa Cruz do Sul, 19 de junho de 2018.
 
 
Autor: MESA DA CÂMARA
 
 
Bruno Cesar Faller       André Francisco Scheibler    Alex Knak       Alceu Crestani
    Presidente                        Vice-Presidente              1º Secretário   2º Secretário
 
                                   
J U S T I F I C A T I V A
                                   
Senhores(a) Vereadores(a):
 
           
O encaminhamento do Projeto de Resolução nº 05/2018, de 19 de junho de 2018, tão somente obedece ao que estabelece o inciso III e § 2º, do artigo 80, do Regimento Interno da Câmara, que ordena a composição de uma Comissão Especial, via Resolução, para emitir parecer sobre alteração do Regimento Interno da Câmara.
 
           
Neste contexto, o Vereador André Francisco Scheibler ingressou com o Projeto de Resolução nº 03/2018, acrescentando um Parágrafo único ao art. 111 da Resolução nº 11, de 30 de dezembro de 1991 - Regimento Interno da Câmara, cuja alteração dispõe sobre a leitura de versículo da Bíblia Sagrada na abertura da reunião da Câmara.   
            
A fim de que possa ser constituída uma comissão especial para exarar parecer sobre a alteração proposta, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Resolução.
       
               
Santa Cruz do Sul, 19 de junho de 2018.
 
 
Autor: MESA DA CÂMARA
 
 
Bruno Cesar Faller       André Francisco Scheibler    Alex Knak       Alceu Crestani
    Presidente                        Vice-Presidente              1º Secretário   2º Secretário