Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Retificativa 05/2009

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/04/2009
  2. Situação
    Aprovado

Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Protocolo: 20090007

Votação: Aprovado por unanimidade aos 27/04/2009

Projeto: 05/L/2009

Situação da Emenda: Aprovado por unanimidade aos 27/04/2009



P A R E C E R


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


OBJETO: Projeto de Lei nº 05/L/2009: Declara de utilidade pública a ASMIRPEN – Associação dos Militares Inativos, da Reserva e Pensionistas.

AUTORIA: Legislativo – Paulo Beneduzi da Silva

PARECER: Favorável com a seguinte Emenda:


EMENDA RETIFICATIVA Nº 05/2009

Fica alterado o nome da entidade, mencionada no caput e no Art. 1º do Projeto de Lei nº 05/L/2009, para o que segue: ASMIRPEN - Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas.


Após termos analisado a o Projeto de Lei nº 05/L/2009 e Emenda constatamos que as matérias encontram amparo na legislação pertinente, não contendo qualquer vício que se oponha ao aspecto legal e constitucional, razão pela qual emitimos Parecer Favorável a sua aprovação.


Santa Cruz do Sul, 27 de abril de 2009.


EDMAR GUILHERME HERMANY
Presidente

ILÁRIO KELLER
Relator

ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER
Secretário