Obs.: Leis - a autenticidade do texto legal deve ser verificada junto ao setor jurídico do Poder Executivo.
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Lei Ordinária Nº 9604/2024
Protocolo: 939, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a revogar doação de imóvel e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9603/2024
Protocolo: 938, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.120, de 14 de outubro de 2014, que Estabelece a limpeza de passeios, vias ou logradouros na zona urbana ou rural do Município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9602/2024
Protocolo: 937, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9601/2024
Protocolo: 936, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9600/2024
Protocolo: 935, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9599/2024
Protocolo: 934, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Altera dispositivos da Lei nº 8.887, de 30 de março de 2022, que institui o Programa Vale Feira aos Servidores Públicos Municipais de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9598/2024
Protocolo: 933, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Revoga dispositivos da Lei nº 6.227, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política de Incentivo às empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços em Santa Cruz do Sul.
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Lei Ordinária Nº 9597/2024
Protocolo: 932, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Cria o Conselho Municipal de Gestão Socioambiental do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9596/2024
Protocolo: 931, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Denomina vias públicas da zona urbana de Santa Cruz do Sul, localizadas no Loteamento Portal do Sol, no Bairro Country.
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Lei Ordinária Nº 9595/2024
Protocolo: 802, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9594/2024
Protocolo: 801, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9593/2024
Protocolo: 800, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9592/2024
Protocolo: 799, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9591/2024
Protocolo: 798, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul – AGERST, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9590/2024
Protocolo: 797, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9589/2024
Protocolo: 796, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9588/2024
Protocolo: 795, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9587/2024
Protocolo: 794, Data Protocolo: 06/03/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 152.127,40 (cento e cinquenta e dois mil, cento e vinte e sete reais e quarenta centavos), incluir ações na LDO 2024 (LEI N° 9.493, de 21/11/2021) e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9586/2024
Protocolo: 666, Data Protocolo: 28/02/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação onerosa de uma área urbana sem benfeitorias à empresa Dummagran Comércio de Mármores e Granitos Ltda e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 9585/2024
Protocolo: 665, Data Protocolo: 28/02/2024, Situação: Em Vigor
Autor(res) : Prefeita Helena Hermany
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação onerosa de uma área urbana sem benfeitorias à empresa Emerson Samoel da Rocha e dá outras providências.