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Bancada do PTB entrega carta de reivindicações ao candidato Eduardo Leite

Outras 27/09/2018
Bancada do PTB entrega carta de reivindicações ao candidato Eduardo Leite
Fotos: divulgação Texto: Jacson Miguel Stülp Jornalista - MTb/RS 9.692 Assessor de imprensa | Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Aproveitando a passagem do candidato ao Governo do Estado, Eduardo Leite e do vice Ranolfo Vieira Júnior, pelo município, os vereadores da bancada do PTB na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul entregaram uma carta de reivindicações para ele.

O ato aconteceu durante a sua estada na Lisaruth Delícias Caseiras, quando os vereadores Mathias Bertram, Bruna Molz, Elstor Desbessell, Luizinho Ruas e Kelly Moraes, acompanhados dos deputados Sérgio e Marcelo Moraes, fizeram a entrega do documento (veja na íntegra no final).

O documento pede o comprometimento do candidato com a cadeia produtiva do tabaco, o empenho na elaboração do Plano de Exploração da Rodovia e viabilização da duplicação da RSC 287 e engajamento para a redução da atual alíquota do ICMS.

 

Reivindicações

1 - COMPROMETIMENTO COM A CADEIA PRODUTIVA DO TABACO

Acompanhamos apreensivos o trabalho da comissão nacional para implementação da convenção-quadro para o controle do tabaco (CONICQ), no que se refere à pauta que o Brasil levará à 8º conferência das partes da convenção-quadro para o controle do tabaco (COP-8). Ademais, pauta está definida e discutida a portas fechadas.

Preocupa-nos a contrariedade da comissão nacional ao afirmar que não é contra a produção de tabaco, mas que condena severamente o consumo de cigarro. Percebemos que é necessário debater o tabaco não apenas pelo lado da saúde, mas também no âmbito econômico e social. Na verdade, antes de anunciar restrições o Governo precisa avaliar os reflexos na economia dos municípios.

Para fins de elucidar, mais de 160 mil famílias tiram seu sustento do cultivo do tabaco, sendo 75 mil famílias produtoras só no Rio Grande do Sul, gerando cerca de R$ 3 bilhões de renda. O tabaco origina mais de 40 mil empregos formais na indústria, além de milhares de empregos gerados indiretamente.

Deveras, o montante de 91% do tabaco produzido é exportado, fazendo o Brasil o maior exportador do mundo. Nesse ínterim, o comprometimento do candidato ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul é medida indispensável para a segurança da economia dos municípios e sobrevivência de milhares de agricultores.

2 - EMPENHO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA (PER) E VIABILIZAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RSC 287

O tema concessões de rodovias no Rio Grande do Sul à iniciativa privada tem sido o mote de uma grande mobilização que uniu as entidades  empresariais e lideranças regionais, em defesa da inclusão da RSC 287 (entre Tabaí e Santa Maria) no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) criado pela Lei 13.334/2016. O movimento Duplica 287, esta sendo amplamente divulgado nas mídias da região e facilmente pode ser observando nas mídias sociais na #duplica287 e no site http://www.duplica287.com.br/.

Assim sendo, observando que a duplicação da RSC 287 só será possível com investimento privado, percebe-se que o empenho de um futuro Governador será preponderante para viabilizar a elaboração do Plano de Exploração da Rodovia (PER), instrumento fundamental para agilizar a inclusão da RSC 287 no plano de concessões de rodovias do Rio Grande do Sul.

3 - ENGAJAMENTO PARA REDUÇÃO DA ATUAL ALÍQUOTA DO ICMS

É soberano que a redução do ICMS é necessária para retomar a competitividade do Estado. Defendemos que o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado em setembro de 2015 e que está em vigor até dezembro deste ano, sofra uma redução. A estratosférica carga tributária, lançada sobre os ombros da sociedade paga uma conta que não lhe diz respeito diretamente. Assim, não cabe alternativa a não ser cobrarmos engajamento do candidato ao Governo do Estado para redução da atual alíquota do ICMS.