Notícias
A Câmara de Vereadores Santa Cruz do Sul realizou a aprovação de uma série de projetos na sessão desta segunda-feira, dia 26 de abril. O destaque ficou por conta da aprovação do reajuste dos servidores municipais no percentual de 3% e R$ 15,00 no vale alimentação. A matéria teve manifestações da oposição, que cobrou um percentual maior para os funcionários públicos, mas acabou sendo aprovada por unanimidade.
Outro projeto importante que foi aprovado foi que dispõe sobre o transporte de passageiros mediante aplicativo. A matéria teve uma grande resistência por parte dos vereadores, que insistia para que o Executivo retirasse da pauta para refazer a sua redação, pois alguns pontos encontram-se em dissonância com a legislação federal. Ela acabou aprovada com votos contrários de Bruna Molz, Kelly Moraes e Mathias Bertram, ambos do PTB. Foram aprovadas ainda emendas de diversas autorias que dispõem sobre questões como vistoria, aplicação de recursos das multas, proibição de uso de pontos de táxi ou de ônibus para os veículos de aplicativo, realização de cursos para os motoristas de aplicativos, apresentar curso de primeiros socorros, apresentação de relação de veículos, uso de veículos com capacidade de até cinco passageiros, relatórios mensais ao município, uso de veículos adaptados e acessibilidade. Foram rejeitadas emendas referentes a número de veículos por habitante (um carro a cada 620 habitantes), local físico para que as empresas de transporte por aplicativo possam atender ao público, colocação do número de identificação nos veículos.
Foi aprovada ainda a matéria que dispõe sobre a isenção e remissão de tributos municipais relativos a obras e imóveis financiados por transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda houve a aprovação da doação de imóveis para a cosntrução de moradias enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida; a contratação de dois pedreiros; a alteração da lei que dispõe sobre o acesso a eventos por parte dos doadores de sangue; a cedência do uso de imóvel à Associação Santa-cruzense de Produtores de Peixe, todos de autoria do Executivo. Já o vereador Licério Agnes (PP) teve aprovado a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense a Ido Inácio Dupont.
Informações
Entre os pedidos de informações, o vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas) busca informações a respeito da prestação de serviços ao município por terceiros e despesas do com pessoal; Gerson Trevisan (PSDB) requer a execução de obra de calçamento de passeio público em terreno da esquina da Rua General Daltro Filho. Francisco Carlos Smidt (PTB) busca informações sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério de Saúde destinado aos Agentes Comunitários e a lista de espera em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Edmar Hermany busca informações sobre o responsável por Ordens de Serviço e Termos de Recebimento de obras a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).
Elstor Desbessell (PTB) requer informações a respeito da manutenção da iluminação do trevo existente próximo à empresa Imply Tecnologia Eletrônica e encaminha ao Ministério da Fazenda referente ao cálculo dos índices inflacionários.
Entre as indicações, Alex Knak (MDB) requer a realização do serviço de roçada no trevo de acesso a Cerro Alegre Baixo e a destinação de Agente Comunitário para trabalhar no Bairro Ana Nery; Luizinho Ruas (PTB) indica a colocação de quebra-molas na Rua Demétrio Ribeiro, a colocação de cobertura em parada de ônibus da Rua Farroupilha, a realização do serviço de limpeza da calçada na Rua João de Barros, a colocação de placas indicativas “Pare” na esquina da Rua Antônio Brito Filho com a Rua Sobradinho, a pintura da faixa de pedestre em toda extensão do Corredor Municipal, a colocação de placa indicativa “Pare” na esquina do Corredor Municipal com a Rua Sobradinho.
Paulo Henrique Lersch (PT) requer a canalização com cobertura do Arroio do Moinho próximo à Rua Augusto L. Becker, o patrolamento da Rua Irmã Elma Esteves. Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a colocação de placa indicativa “Pare” na Rua Rudolfo Eifler com a Rua José de Oliveira Lopes, o conserto no pavimento e nas calçadas de diversas ruas. Edmar Hermany (Progressistas) indica a realização de melhorias nas ruas em que a Corsan executou obras. Solange Finger (SD) requer a realização do serviço de limpeza na Travessa Bartz. Gerson Trevisan (PSDB) indica ao Daer a realização de melhorias na RST-418 e a restauração do passeio público em trajeto da Rua Marechal Floriano.
Galeria de fotos
