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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Outras 18/09/2018
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
Fotos: Jacson Miguel Stülp Texto: Jacson Miguel Stülp Jornalista - MTb/RS 9.692 Assessor de imprensa | Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou na noite desta segunda-feira, dia 18, durante a sessão ordinária cinco projetos. Entre eles está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019.

Confira o video da sessão

O orçamento será de R$470.998.276,09, dos quais R$ 167.201.172,99 são de recursos livres e R$ 303.797.103,10, de recursos vinculados. Ainda foram aprovadas emendas de origem dos vereadores Mathias Bertram (PTB) e Luizinho Ruas (PTB).

Foi aprovada ainda a revogação do artigo 158 da Lei 1145, que dispõe sobre o Código de Posturas, de autoria da vereadora Bruna Molz. Segundo a proponente, foi retirado do Código de Postura o item que ordenava a “eliminação” de cães que são encontrados vagando pelas ruas sem coleira e sem focinheira.

“Consideramos que esta medida de eliminação de cães, além de criminosa, está totalmente fora do contexto atual de bem-estar animal. Os animais devem ser bem cuidados e bem tratados”, explica.

Foi aprovado ainda o projeto que autoriza o pagamento de Jeton aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), ainda a alteração do funcionamento do Horto Municipal.

Também houve a reprovação do projeto que modificava a composição do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz (Agerst), para o cargo de suplente.

Informações

A vereadora Bruna Molz, do PTB, ingressou com pedido de informações a respeito da ocorrência de casos de Leishmaniose Visceral em animais e humanos e Luizinho Ruas, do PTB, requer informações relacionadas a ações relacionadas à Patrulha Maria da Penha.

O vereador Paulinho Lersch (PT) indica a revitalização da Praça do Bairro Bonfim. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara indica o aumento da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.

Luizinho Ruas requer a colocação de areia no escorregador existente na Praça da Cohab, a revitalização da Praça da Cohab, a drenagem na Rua Deputado Júlio de Oliveira Vianna. Bruna Molz requer a inclusão da doença Leishmaniose Visceral no Comitê Municipal de Combate à Dengue Chikungunya e Zika.

Mathias Bertram requer o asfaltamento da estrada geral que liga Linha João Alves, Rincão do Sobrado e Linha Pinheiral, a identificação e notificação do proprietário de terreno, localizado na Rua Rodolfo Eifler, a identificação e notificação do proprietário de terrenos, localizados no Bairro Independência, uma indicação à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para a colocação de mini tachões na via lateral do Viaduto Fritz e Frida, a colocação de mureta de proteção na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann próximo ao imóvel nº 131, colocação de mureta de proteção na estrada de Cerro Alegre Alto próximo da sede do Esporte Clube Juventude.

O vereador Francisco Smidt (PTB) indica à Associação de Entidades Empresarias de Santa Cruz do Sul (ASSEMP) possibilitar aos cadeirantes o ingresso à Oktoberfest pela Av. Independência, execução de melhorias na Rua Helmuth Guilherme Jungblut. O vereador Gerson Trevisan (PSDB) requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Cecília, o patrolamento e encascalhamento do Corredor Overbeck, a implantação de parada de ônibus na Av. João Pessoa com a Rua Prof. Christiano João Smidt, a melhoria no calçamento e eliminação de buracos na Rua Fernando Abott, a pavimentação da Rua Helmuth Guilherme Jungblut.