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Câmara recebe cinco novos projetos para a primeira sessão de julho

Outras 29/06/2018
Câmara recebe cinco novos projetos para a primeira sessão de julho
Fotos: Jacson Miguel Stülp Texto: Jacson Miguel Stülp Jornalista - MTb/RS 9.692 Assessor de imprensa | Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

O Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul recebeu cinco novas matérias para a primeira sessão do mês de julho, que se realiza na próxima segunda-feira, dia 2, a partir das 18h. Após a sessão ordinária, às 20h, ocorre uma sessão solene em homenagem à invernada adulta do CTG Lanceiros, de Santa Cruz do Sul.

Confira a pauta completa

As matérias que ingressaram na pauta tratam da alteração da lei referente ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, que propõe a inclusão do exame médico anual, proposta do vereador Elstor Desbessell (PTB). Ainda foi apresentado pelo Executivo o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 100 mil para o custeio de projetos e início da construção do prédio da Câmara de Vereadores.

Ainda foi encaminhada matéria que abre créditos suplementares de R$ 5.556.025,94 para custear despesas de diversas secretarias e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst). Também ingressou projeto de resolução de autoria dos vereadores Francisco Carlos Smidt (PTB) e Edmar Hermany (PP), subscrito pelos demais vereadores, que altera o artigo do Regimento interno da Câmara, que dispõe sobre o encaminhamento de títulos de cidadania. Pela nova proposta, para o projeto tramitar, necessitará da assinatura de dois terços dos vereadores. Também passa a tramitar a mensagem aditiva que dispõe sobre a estrutura administrativa do município.

Informações

Ainda foram apresentados os seguintes pedidos de informação: Elstor Renato Desbessell (PTB) requer a apresentação de atestado médico por servidores municipais, o envio à Câmara da cópia do apontamento do Tribunal de Contas referente vale-alimentação, transporte e atestados, o projeto para construção de ponte na localidade de Linha Júlio de Castilhos, a contribuição ao Município com vendas efetuadas pelos moradores de Linha Júlio de Castilhos, Linha General Osório e Picada da Mula, o envio à Câmara de multa aplicada sobre pagamento de vale-alimentação a servidores em férias ou com atestado médico.

A vereadora Bruna Molz (PTB) requer a aplicação de multas conforme constante na Lei nº 7.973/2018. Mathias Bertram (PTB) requer a apresentação de atestados médicos por servidores, estagiários e contratados da administração municipal. Gerson Trevisan (PSDB) requer a lista de servidores e secretarias com maior incidência de atestados médicos, os valores pagos com vale-refeição e vale-transporte.

Entre as indicações, o vereador Paulo Henrique Lersch (PT) requer a realização de melhorias na sinalização da BR-471, próximo ao trevo da Philip Morris, a colocação de quebra-molas na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann próximo ao imóvel nº 2942. André Scheibler (SD) requer a pavimentação da Rua Othilina Beltrão Mânica. Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a colocação de redutor de velocidade na Av. Independência, próximo ao Supermercado Müller, o patrolamento de diversas estradas do interior do Município. O vereador Mathias Bertram (PTB) indica a realização do serviço de tapa-buraco na rua Coronel Oscar Rafael Jost, a instalação de academia ao ar livre em Quarta Linha Nova Baixa. Hildo Ney Caspary (PP) indica a colocação de redutor de velocidade na Av. Paul Harris, entre a Ponte Seca e Travessa São Rafael e na Rua Arnoldo Henrique Zimmer, defronte ao Residencial Vila Verona.

Bruna Molz (PTB) indica que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Daer) coloque lâmpadas na rodovia que liga Santa Cruz do Sul a Sinimbu. Licério Agnes (PP) indica a pavimentação das ruas do Loteamento Motocross e da Rua José Severino Pick.

Gerson Trevisan (PSDB) requer a construção de elevada sinalizada defronte na Rua Osvaldo Cruz, defronte ao imóvel nº 510 e Elstor Desbessel (PTB) indica a divisão do valor do vale-alimentação, pago aos servidores em período de férias, e diluí-lo nos 11 meses trabalhados.