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Projeto que isenta doadores de medula óssea de taxa de inscrição em concurso é aprovado

Outras 04/07/2018
Projeto que isenta doadores de medula óssea de taxa de inscrição em concurso é aprovado
Fotos: Jacson Miguel Stülp Texto: Jacson Miguel Stülp Jornalista - MTb/RS 9.692 Assessor de imprensa | Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

O vereador Alex Knak (MDB) obteve pelo segundo ano consecutivo a aprovação pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do projeto de lei de sua autoria que isenta os doadores de medula óssea, inscritos no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais.

No ano passado, a mesma matéria foi aprovada pelo Legislativo santa-cruzense (Projeto de Lei nº 40/L/2017), mas acabou vetada pelo Poder Executivo, sob a alegação de ser renúncia de receita. Este segundo projeto recebeu adaptações, em especial, a de que o número de inscritos beneficiados com a isenção seja estabelecida pelo município.

O transplante de medula óssea cura mais de 70 doenças, dentre elas a leucemia. Estudos apontam que a probabilidade de encontrar um doador de medula óssea compatível é de 1 em 100 mil, ou seja, as chances de sobrevivência são mínimas.

No dia 30 de abril deste ano entrou em vigor a Lei Federal 13.656/18 para estabelecer a mesma espécie isenção para doadores de medula óssea em concursos públicos da Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.

Segundo Knak, diante dessa nova lei em âmbito federal, o município de Santa Cruz do Sul não pode perder a oportunidade de legislar para aumentar o número de doadores de medula óssea e, em consequência disso, salvar vidas.

O projeto de lei nº 09/L/2018 foi aprovado por unanimidade de votos, a matéria aguarda sanção do Prefeito para entrar em vigor.