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10ª Reunião Especial - Política Habitacional

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PAUTA

PAUTA DA 10ª REUNIÃO ESPECIAL, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 14h.

ASSUNTO: DISCUSSÃO SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL.


1. ABERTURA


2. FORMAÇÃO DA MESA

- Exma. Sra. SOLANGE FINGER - VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

- Ilma. Sra. REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN - VEREADORA E PROPONENTE DESTA REUNIÃO.

- Ilma. Sra. HELENA HERMANY - VICE-PREFEITA MUNICIPAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

- Ilmo. Sr. LUIZ FERNANDO BENETTI MACHADO - GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA SANTA MARIA, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

- Ilmo. Sr. LUIZ SÉRGIO RODRIGUES NUNES - SUPERINTENDENTE DE NEGÓCIOS DE GOVERNO E JUDICIÁRIO CENTRO GAÚCHO, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

- Ilmo. Sr. JÉFERSON LUÍS GERHARDT - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

- Ilma. Sra. DENISE ANDREA FERREIA - REPRESENTANTE DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VIVER BEM

- Ilmo. Sr. GERRI MACHADO - EX-SECRETÁRIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC


3. SAUDAÇÃO AOS PRESENTES:
- INTEGRANTES DA MESA;
- DEMAIS VEREADORES;
- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS;
- AUTORIDADES;
- IMPRENSA;
- SERVIDORES DA CÂMARA;
- PESSOAS DA COMUNIDADE.


4. MOTIVAÇÃO DA REUNIÃO
- REQUERIMENTO Nº 284/2015, DA VEREADORA REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN, APROVADO POR UNANIMIDADE PELA CÂMARA, CUJO EXPEDIENTE VIABILIZOU A REALIZAÇÃO DESTA REUNIÃO.

- ASSUNTO: DISCUSSÃO DE QUESTÕES HABITACIONAIS


5. LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 284/2015, DA VEREADORA REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN, REQUERENTE DESTE DESTA REUNIÃO ESPECIAL.


6. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN, REQUERENTE DESTA REUNIÃO ESPECIAL.


7. PRONUNCIAMENTO DA Sra. DENISE ANDREA FERREIRA - REPRESENTANTE DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VIVER BEM


8. EXPLANAÇÃO DO Sr. GERRI MACHADO, EX-SECRETÁRIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC


9. EXPLANAÇÃO DE REPRESENTANTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


10. EXPLANAÇÃO DA Sra. HELENA HERMANY - VICE-PREFEITA MUNICIPAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO


11. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES


12. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DAS DEMAIS AUTORIDADES, INSTITUIÇÕES CONVIDADAS E COMUNIDADE EM GERAL.


13. ENCAMINHAMENTOS FINAIS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS PRBLEMATIZAÇÕES APRESENTADAS.


14. ENCERRAMENTO

ATA

ATA DA 10ª REUNIÃO ESPECIAL, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 14h.

Aos trinta dias do mês de setembro, do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, realizou-se, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, a décima Reunião Especial deste período Legislativo, da terceira sessão legislativa, da décima sexta legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presente os Vereadores Solange Finger – PTB – Presidente; Alberto João Heck – PT; Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT; Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT e ausentes: Alceu Crestani – PSDB; Ari Thessing – PT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB; Hildo Ney Caspary – PP, Ilário Keller – SD, Lenomar José de Mello – PTB, Marcelo Diniz da Silva – PP, Paulo Henrique Lersch – PT e Wilson Luiz Rabuske – PT. A presente reunião foi dirigida pela Presidente do Poder Legislativo, Vereadora Solange Finger. Esta reunião teve o objetivo de discutir questões relativas à política pública habitacional do Município de Santa Cruz do Sul. A Mesa ficou assim constituída: Vereadora Solange Finger, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul; Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn, requerente desta reunião; senhora Helena Hermany, vice-prefeita de Santa Cruz do Sul; senhor Luiz Fernando Benetti Machado, Gerente da Gerência Executiva de Santa Maria da Caixa Econômica Federal; senhor Luiz Sérgio Rodrigues Nunes, Superintendente de Negócios de Governo e Judiciário Centro Gaúcho da Caixa Econômica Federal; senhora Denise Andréia Ferreira, representante dos moradores do Residencial Viver Bem; senhor Gerri Machado, ex-secretário municipal do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; e senhor Jéferson Luís Gerhardt, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão. Inicialmente, a Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn fez a leitura do Requerimento nº 284/2015 que solicitou a presente reunião. A Vereadora também explicou que a reunião visa discutir não somente assuntos que envolvam o Residencial Viver Bem, mas também em relação a outros empreendimentos habitacionais que a população aguarda. Agradeceu a presença dos futuros moradores do Residencial Viver Bem, que segunda ela, tem manifestado preocupação quanto ao andamento das obras e a sua conclusão. Agradeceu aos representantes da Caixa Econômica Federal e da prefeitura presentes na reunião. Após, discorreu sobre as três obras que estão previstas para o município, o Residencial Viver Bem, o Loteamento Santa Maria, e o Loteamento Mãe de Deus, que segundo a Vereadora, representam aproximadamente mil e oitocentas unidades habitacionais, atingindo mais de cinco mil pessoas de forma direta e com um investimento total de mais de cento e vinte milhões de reais. Explicou que as obras estão sendo realizadas com recursos do governo federal pelo Programa Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Disse que no governo municipal de Kelly Moraes e Luiz Augusto Campis foi feito um esforço ímpar para colocar Santa Cruz na rota dos investimentos feitos pelo governo federal. Destacou algumas obras de infraestrutura realizadas em oito bairros do município com recursos do PAC, que envolvem a construção de áreas de lazer, escolas, centros ocupacionais, pavimentação de ruas, redes de água e de luz, redes de esgoto e loteamentos. Disse que as obras do Residencial Viver Bem estão sendo finalizadas com novecentas e vinte e duas casas para famílias com rendas de até três salários mínimos. Segundo a Vereadora, este é o maior loteamento do interior do Rio Grande do Sul e todas as unidades contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e calçada no entorno. Ressaltou que as obras do Viver Bem já deveriam ter sido entregues aos contemplados e que muitos destes continuam pagando aluguel ou morando em áreas de risco. Disse que o intuito da reunião é justamente dar esclarecimentos para a população quanto à demora dessas obras. No prosseguimento da reunião, a senhora Denise Andreia Ferreira fez um pronunciamento representando os moradores do Residencial Viver Bem. Ressaltou que os contemplados com as casas do Viver Bem se questionam diariamente quanto a data de entrega das casas e que até agora não foi apresentado nenhum cronograma referente à assinatura de contratos e entrega das chaves. Fez questionamentos quanto à duração das obras, que segundo ela, estavam previstas para ficarem prontas em quinze meses e que já passam de trinta e nove meses em andamento. Disse que os moradores têm muitas dúvidas quanto às respostas que os representantes da Caixa Federal e da prefeitura lhes dão. Questionou a Caixa e a construtora do projeto em relação à fiscalização e execução das obras. Cobrou também a prefeitura pela realização das obras necessárias relacionadas a escolas, creches e postos de saúde no local. Ressaltou que muitos dos moradores estão desempregados, tendo que pagar aluguel, com isso muitos moram em zonas de risco, necessitando assim de urgência na entrega das casas. Perguntou ao senhor Gerri Machado sobre os boatos de que a entrega estaria atrasada em decorrência da Presidente Dilma Rousseff estar indecisa quanto ao seu comparecimento na inauguração do empreendimento. Na sequência da reunião, o senhor Gerri Machado explanou sobre o tema. Explicou que no governo municipal anterior, foram captados recursos junto ao governo federal para obras de habitação através do Programa Pró Moradia e Programa Minha Casa Minha Vida. Ressaltou que esses programas foram criados e executados pelos Governos Lula e Dilma com o intuito de desenvolver o país através de investimentos em áreas sociais. Disse que os projetos na área de habitação em Santa Cruz do Sul foram conduzidos por ele, juntamente com o então vice-prefeito Luiz Augusto a Campis. Falou sobre os recursos recebidos do governo federal que ficaram na soma de sessenta e dois milhões em contrapartida aos oito milhões decorrentes do município, totalizando assim um investimento de setenta milhões de reais nos empreendimentos. Explicou que os investimentos em habitação que vieram para Santa Cruz do Sul buscam atender preferencialmente famílias que vivem em áreas de risco. Apresentou mapas e desenhos do Loteamento Santa Maria e do Loteamento Mãe de Deus. Discorreu sobre o projeto do Residencial Viver Bem que abriga novecentos e vinte e dois conjuntos habitacionais. Explicou que o projeto teve recursos do governo federal, com contratação e gerenciamento da Caixa Econômica Federal em parceria com o município. Explicou que antes da entrega do Loteamento, a Caixa Federal solicitou que o município se comprometesse em realizar algumas obras de infraestrutura. Citou algumas dessas obras que incluem construção de áreas de lazer e a ampliação de escolas, creches e unidades de saúde. Disse que as obras de infraestrutura no Residencial deveriam ser prioridade para o governo municipal. Na continuidade da sessão, o senhor Luiz Sérgio Rodrigues Nunes, representante da Caixa Econômica Federal esclareceu que a partir do início deste ano, a Caixa Federal fez uma reestruturação, onde criou redes específicas de atendimento ao cliente, pois até então havia apenas uma Superintendência regional que atendia a todos os segmentos. Falou que na semana anterior foi realizada uma reunião para tratar de assuntos relacionados ao Residencial Viver Bem, onde, segundo ele, vários esclarecimentos foram feitos, sobretudo no que tange a previsão de entrega das obras que está prevista para trinta de outubro. Ressaltou também que a entrega do loteamento não significa a entrega imediata das casas. Disse que o papel da Caixa Federal nesta reunião é falar mais sobre os loteamentos Santa Maria e Mãe de Deus. Após, o senhor Luiz Fernando Benetti Machado,  representando a Caixa Econômica Federal destacou sobre as obras de infraestrutura e equipamentos comunitários do Residencial Viver Bem. Disse que a prefeitura tem um cronograma encaminhado com uma programação de obras. Ressaltou que o contrato continua ativo e que já existem obras de infraestrutura em fase de finalização no loteamento Santa Maria e no loteamento Mãe de Deus. Disse que já foi realizada reunião para tratar do Residencial Viver Bem e que o posicionamento da Caixa permanecem os mesmos desde então. Após intervenções do público presente a Vereadora Rejane Henn lembrou aos representantes da Caixa que a reunião realizada anteriormente foi organizada pelo Poder Executivo Municipal e que está foi requerida pelo Poder Legislativo para tratar de todos os programas habitacionais do município, incluindo o Viver Bem. O senhor Luiz Fernando Benetti Machado afirmou que existe hoje uma previsão de entrega das obras para a data de trinta de outubro. No seguimento da sessão, o senhor Jeferson Luís Gerhardt, Secretário de Planejamento e Gestão, fez seu pronunciamento. Ressaltou que o atraso na entrega das casas do Viver Bem não tem nenhuma relação com questões políticas e sim com questões técnicas por se tratar de uma obra muito complexa. Disse que este é o maior empreendimento habitacional do Rio Grande do Sul. Disse ainda que a Secretaria do Planejamento tem responsabilidade conjunta com a Caixa Federal e com a empresa que executa as obras no loteamento. Afirmou que é desejo de todos que as obras estejam prontas até o dia trinta de outubro. Falou que são feitas reuniões mensais pela prefeitura para tratar de assuntos operacionais referentes à coleta de lixo, paradas de ônibus, entre outros. Disse que a prefeitura também pressiona a empresa que executa as obras para agilizar a entrega das casas. Discorreu sobre o loteamento Mãe de Deus, ressaltando que o mesmo está praticamente com as obras concluídas. Disse que este loteamento irá dispor de quatrocentas unidades habitacionais e que houve a substituição de algumas casas por equipamentos comunitários que se fazem necessários para o local. Explanou sobre o loteamento Santa Maria. Disse que as obras de infraestrutura do loteamento já foram finalizadas, mas por um problema técnico da empresa que foi contratada, ela não teve condições de continuar com as obras. Falou sobre a readequação de valores junto a Caixa Federal com o intuito de construir casas com um padrão melhor para seus residentes. Após, a Vice-prefeita senhora Helena Hermany se pronunciou. Disse que inúmeras reuniões já foram realizadas sobre o Residencial Viver Bem e que o desejo de todos é que as casas sejam entregues o mais breve possível. Disse que o prefeito Telmo Kirst esteve reunido com o Ministro das Cidades para solicitar que o governo federal confirme a data de entrega das casas para o dia trinta de outubro. Disse ainda, ter solicitado a Caixa que as casas fossem entregues de maneira gradativa com o intuito de facilitar o processo. Ressaltou, porém, que o empreendimento pertence a Caixa e que a prefeitura não tem o poder de decidir as datas de entregas das casas. Afirmou que a AES Sul, a Corsan e o Cartório já estão preparados para trabalhar em mutirão depois que o Residencial for liberado. De acordo com ela, todo o trabalho preventivo com relação ao transporte público, coleta de lixo, disponibilidade de escolas e creches para os moradores já foi realizado, mas que as obras precisam ser finalizadas para que tudo entre em pleno funcionamento. Citou um e-mail enviado pela Caixa Federal que desmente boatos de que a entrega das casas estaria atrasando em decorrência de um convite para a Presidente da República inaugurar o Residencial. O senhor Luiz Sérgio Rodrigues Nunes explicou que a Caixa Econômica Federal é contratada pelo governo federal para realizar o empreendimento. Disse que a Caixa preza que todos os moradores recebam suas casas com a estrutura adequada para que não ocorram problemas após a entrega das chaves. Ressaltou que é responsabilidade da Caixa cobrar e fiscalizar a empresa que executa as obras para que o trabalho deles seja feito com qualidade. No prosseguimento da sessão, o senhor Gilberto Piacentini, representante da União das Associações dos Moradores de Bairros de Santa Cruz do Sul disse que acredita no empenho de todos para que as casas sejam entregues, pois segundo ele, é a vontade de todos que os contemplados tenham uma melhor qualidade de vida. Questionou a vice-prefeita em relação a pouca participação da União dos Moradores de Bairros nas reuniões sobre o Viver Bem. Afirmou que o prazo dado pela Caixa Federal para entrega das casas não vai ser cumprido e que espera que elas sejam entregues até o final do ano. Falou sobre a sua preocupação com as pessoas que estão pagando aluguel e lutando para obterem suas moradias. Salientou sobre a implementação de creches no local. Disse que não acredita que a região consiga absorver o número de vagas em creches para todas as crianças que irão morar no Residencial. Disse ainda que em todos os bairros há lista de espera para vagas em creches, o que preocupa em relação aos moradores do Viver Bem. Em seguida, a senhora Elizabeth Costa, representante do trabalho social da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC discorreu sobre o assunto. Disse que a UNISC foi contratada para realizar o trabalho social junto aos moradores do Viver Bem. Falou que desde novembro do ano passado tem sido feito um levantamento do perfil dos futuros moradores do local que foi finalizado em fevereiro e entregue para a prefeitura. Afirmou que a partir desse perfil, a prefeitura tem trabalhado para fazer a equação relativa à necessidade de escolas, creches, transporte público e demais necessidades dos moradores. Disse que a partir do dia primeiro de outubro serão realizadas reuniões com os moradores para a escolha dos representantes de cada quadra. Disse ainda que também será trabalhada a possibilidade de um cronograma de mudanças, para organizar o processo de mudança para as habitações. Após os pronunciamentos dos representantes de entidades, a Presidente abriu espaço no debate para membros da sociedade civil se pronunciar. Entre diversas manifestações de indignação e apreensão com a demora na entrega das casas, surgiram questionamentos sobre a segurança do local, a morosidade e a diminuição de funcionários no trabalho da empresa executora das obras e referentes a boatos de que a Presidente Dilma Rousseff estaria atrasando a entrega das casas para vir inaugurar o empreendimento. Em seguida, o senhor Gerri Machado disse que foi a Brasília e questionou a assessoria da Presidente sobre a veracidade desta notícia. Afirmou que conversou com representantes da Secretaria Nacional de Habitação e obteve como resposta que após as obras estarem concluídas, a Caixa Econômica Federal informa o Ministério das Cidades, que autoriza a assinatura de contratos e então informa a Presidente da República, ficando a escolha da Presidente vir ou não participar da inauguração. Disse que acha que a Presidente não vem para a inauguração, mas que ele gostaria muito de ter a presença dela. Ressaltou que o governo federal deu garantias de que assim que estiver tudo pronto, as casas serão entregues imediatamente. Afirmou também que não houve priorização por parte do governo municipal em relação à gestão dessa obra. Na sequência, o senhor Luiz Sérgio Rodrigues Nunes esclareceu dúvidas em relação à data de entrega das casas. Ressaltou aos contemplados presentes na reunião que as casas não serão entregues no dia trinta de outubro para moradia. Disse que o compromisso da Caixa Federal é de que no dia trinta de outubro o empreendimento esteja finalizado. Falou sobre o processo de assinatura dos contratos. Disse que não é prioridade de ninguém fazer uma grande inauguração, mas sim entregar as casas. Ressaltou, porém, que como os recursos vieram do governo federal, é direito de que o governo envie ou não algum representante para inaugurar o residencial. Explicou que no caso do Residencial Viver Bem, a Caixa Federal é contratada do governo federal para exercer a fiscalização, para que os imóveis sejam entregues em condições com a infraestrutura necessária para os moradores do local. Explicou ainda, que após a finalização, a Caixa informa o governo federal que o empreendimento está finalizado e a autoridade competente dá o aval para a assinatura dos contratos.  Após diversos questionamentos dos contemplados presentes na reunião, o senhor Luiz voltou a reafirmar que não é responsabilidade da Caixa determinar a data de entrega das casas. No prosseguimento da reunião, a Vereadora Rejane Henn levantou questões sobre a segurança do Residencial Viver Bem e referentes ao atraso das obras. Também foi questionado, por parte da senhora Denise Ferreira, sobre a possibilidade da AES Sul e da Corsan adiantarem a instalação da rede elétrica e de água no local com o intuito de acelerar o processo de entrega das casas. A vice-prefeita Helena Hermany falou que a segurança atualmente é responsabilidade da empresa contratada, embora a Brigada Militar e a Guarda Municipal estejam realizando rondas lá dentro.  Disse que em decorrência da particularidade do empreendimento, até o dia trinta de outubro, já está prevista a ligação da água e da luz. Afirmou que após a liberação do loteamento será feito um mutirão em dois dias na UNISC para assinatura de todos os contratos. Após, o senhor Jéferson Gerhardt ressaltou que a prefeitura tem feito todos os esforços possíveis e tem todo o interesse de entregar as casas no menor prazo e com a melhor qualidade possível. O senhor Gerri Machado solicitou que a prefeitura não deixe de lado as obras nos Loteamentos Santa Maria e Mãe de Deus. No encerramento da sessão, a Vereadora Rejane Henn agradeceu a todos os representantes das entidades que se dispuseram a estarem presentes na reunião e disse que o Poder Legislativo estará acompanhando o andamento de todos os projetos habitacionais do município.
Não havendo mais nada para tratar, a Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta reunião, da qual eu, senhora Sandra Regina Neis Bueno, Assessora de Núcleo, lavrei a presente Ata, que vai assinada pela Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn, que presidiu esta reunião, e pela senhora Presidente. 


REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN,                SOLANGE FINGER,
    Vereadora PT                                                                Presidente.
                                                                                           

 


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