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13ª Reunião Especial - Escolha da Mesa para 2016

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PAUTA

PAUTA DA 13ª REUNIÃO ESPECIAL, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16a. LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 17h30min.

ASSUNTO: ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA 2016.

1.  ABERTURA

2.  FORMAÇÃO DA MESA

- Exma. Sra.  SOLANGE FINGER – VEREADORA E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL

- Ilmo. Sr. GERSON LUÍS TREVISAN – VEREADOR E 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL

3.  APRESENTAÇÃO DE CHAPAS

4. LEITURA DOS NOMES QUE INTEGRAM CADA CHAPA

5. VOTAÇÃO PROPRIAMENTE DITA
- A Votação será simbólica e serão colocadas em votação as duas chapas, simultaneamente, sendo que o Vereador, que ficar em pé, estará votando pela aprovação da chapa um e o Vereador, que ficar sentado, estará votando pela aprovação da chapa dois. será vencedora a chapa que tiver o maior número de votos favoráveis

6.  APURAÇÃO DOS VOTOS

7. ANÚNCIO DO RESULTADO

8. ENCERRAMENTO

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Seção III
Da Mesa da Câmara

Art. 22. Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
Parágrafo único. Não havendo número legal, o Vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.

Art. 23. A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á sempre na segunda quinzena do mês de dezembro de cada ano, considerando-se a mesma automaticamente empossada a partir do dia primeiro de janeiro do ano subsequente.
Parágrafo único. O regimento Interno disporá sobre a forma de eleição e a composição da Mesa.
......
Art. 28. O Presidente da Câmara, ou seu substitutivo, só terá voto:
 I - na eleição da Mesa;
 II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;
 III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário;
 ......

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

SEÇÃO I
DA ELEIÇÃO

Art. 27. A Mesa da Câmara,  excluída  a  primeira  de  cada  legislatura,  será eleita na segunda quinzena do mês de  dezembro de cada ano,  para um mandato de um ano, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.
Parágrafo único. Exceto no caso da eleição dos  membros da  primeira Mesa de cada Legislatura,  se,  por qualquer motivo, não se tiver realizada a eleição da nova Mesa,  como estabelecido neste  Artigo, os trabalhos continuarão sendo dirigidos pela  Mesa atual,  até  a eleição da nova e posse dos  respectivos  membros. Nesta hipótese,  o Presidente convocará, obrigatoriamente, tantas reuniões,  que não serão remuneradas,  quantas forem necessárias, com o intervalo de 3 (três) dias,  uma da outra,  até a eleição e  posse da nova Mesa.

Art. 28.  A eleição dos membros da Mesa far-se-á  por votação simbólica ou nominal, observadas as seguintes normas:
 
I - a presença da maioria absoluta dos Vereadores;

II - obtenção de maioria simples de votos;

III - proclamação do resultado; e

IV - escolha do candidato mais votado nas eleições para a Câmara no caso de empate; persistindo o empate, o mais idoso será  o escolhido.
Parágrafo único. A Mesa será considerada  automaticamente  empossada a partir do dia primeiro de janeiro do  ano subsequente.

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ATA

ATA DA 13ª REUNIÃO ESPECIAL, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA AOS 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas e trinta minutos, foi realizada, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Júlio de Castilhos, 567, a décima terceira Reunião Especial, da terceira sessão legislativa, da décima sexta legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo como objetivo específico a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, que dirigirá os trabalhos do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul no ano de dois mil e dezesseis. Estavam presentes os Vereadores: Alberto João Heck – PT, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler – SD, Ari Thessing – PT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Ilário Keller – SD, Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Nasário Eliseu Bohnen – DEM, Paulo Henrique Lersch – PT, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT, Solange Finger – PTB, e Wilson Luiz Rabuske – PT. A presente reunião foi dirigida pela Vereadora Solange Finger, Presidente da Câmara de Vereadores, que fez a abertura da reunião, saudando os presentes e, após, destacou o fato de ter presidido o Poder Legislativo, enaltecendo os trabalhos desenvolvidos e a experiência positiva resultante disso. Em seguida, solicitou que fosse feita a composição de chapas, constando o nome dos(as) vereadores(as), para a eleição da Mesa e, para viabilizar isto, suspendeu a reunião por dez minutos. Reaberta a reunião, a senhora Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de duas chapas concorrentes à eleição da Mesa Diretora. Fez a leitura das mesmas que ficaram assim constituídas: “chapa um”: Alceu Crestani - Presidente, Nasário Eliseu Bohnen - Vice-Presidente, Solange Finger - 1ª Secretária, e Elo Ari Schneiders - 2º Secretário; “chapa dois”: Alberto João Heck - Presidente, Elstor Renato Desbessell - Vice-Presidente, Rejane Maria Nunes Frantz Henn - 1ª Secretária, e Luis Carlos Fagundes Ruas - 2º Secretário. Dando prosseguimento à reunião, a senhora Presidente esclareceu que a votação será simbólica e serão colocadas em votação as duas chapas, simultaneamente, sendo que o Vereador, que ficar sentado, estará votando pela aprovação da “chapa um” e o Vereador, que ficar em pé, estará votando pela aprovação da “chapa dois”. A senhora Presidente esclareceu, também, que será vencedora a chapa que tiver o maior número de votos favoráveis. Assim, a senhora Presidente colocou em votação a “chapa um” e a “chapa dois”, obtendo-se o seguinte resultado: nove votos favoráveis para a “chapa um” e oito votos favoráveis para a “chapa dois”.  Votaram a favor da “chapa um” os Vereadores: Alceu Crestani, André Francisco Scheibler, Edmar Guilherme Hermany, Elo Ari Schneiders, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Ilário Keller, Nasário Eliseu Bohnen e Solange Finger. Votaram a favor da “chapa dois” os Vereadores: Alberto João Heck, Ari Thessing, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Luis Carlos Fagundes Ruas, Paulo Henrique Lersch, Rejane Maria Nunes Frantz Henn e Wilson Luiz Rabuske. Após os Vereadores terem votado, a senhora Presidente comunicou o resultado da eleição, tendo sido vencedora a “chapa um”, pelo fato de ter recebido maior número de votos favoráveis do que a “chapa dois”. Desta forma, a MESA DIRETORA DA CÂMARA, para o ano de dois mil e dezesseis, ficou assim constituída: ALCEU CRESTANI – Presidente, NASÁRIO ELISEU BOHNEN - Vice-Presidente, SOLANGE FINGER – 1ª Secretária, e  ELO ARI SCHNEIDERS - 2º Secretário. Em seguida, a senhora Presidente, Vereadora Solange Finger, que dirigiu os trabalhos desta reunião, parabenizou os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara e comunicou que esta Mesa é considerada, automaticamente, empossada a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e dezesseis, obedecendo, assim, ao que determina o Art. 23 da Lei Orgânica municipal. Antes do encerramento da reunião, a senhora Presidente agradeceu aos integrantes do Poder Legislativo local pela colaboração e pelos bons trabalhos desenvolvidos no corrente ano. Não havendo mais nada para tratar, a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. Esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara de Vereadores, Vereadora Solange Finger, e secretariada pelo Vereador Gerson Luís Trevisan, do que eu, Gerson Luís Trevisan, primeiro Secretária da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken,  cuja ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro secretário, e pela senhora Presidente.

 

        GERSON LUÍS TREVISAN                                  SOLANGE FINGER,
             1º Secretário.                                                        Presidente.

 

 


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