Sessões

1ª Reunião Extraordinária

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PAUTA

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE JANEIRO 2016, ÀS 16h.

 

1. ABERTURA

 

2. ORDEM DO DIA 

2.1. Projeto de Lei nº 01/E/2016
  Altera a Lei 7.276, que autoriza permutar servidores com o Estado
  Autor: Poder Executivo

2.2. Projeto de Lei nº 02/E/2016
  Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 110.513,31, destinado a obras no Lago Dourado
  Autor: Poder Executivo

2.3. Projeto de Lei nº 03/E/2016
  Autoriza a contratação de 4 Operários
  Autor: Poder Executivo

2.4. Projeto de Lei nº 04/E/2016
  Autoriza a contratação de 1 Borracheiro
  Autor: Poder Executivo

2.5. Projeto de Lei nº 05/E/2016
  Autoriza a contratação de 1 Agente Redutor de Danos
  Autor: Poder Executivo

2.6. Projeto de Lei nº 06/E/2016
  Firma Termo de Cooperação com a Associação Santa-cruzense de Apicultores - ASA
  Autor: Poder Executivo

2.7. Projeto de Lei nº 07/E/2016
  Autoriza o repasse de R$ 150.000,00 à Associação das Entidades Recreativas, Culturais, Beneficentes e Carnavalescas de Santa Cruz do Sul
  Autor: Poder Executivo

2.8. Projeto de Lei nº 08/E/2016
  Autoriza o repasse de R$ 90.000,00 à Associação das Entidades Recreativas, Culturais, Beneficentes e Carnavalescas de Santa Cruz do Sul
  Autor: Poder Executivo

2.9. Projeto de Lei nº 09/E/2016
  Autoriza a alienação e desafetação de imóvel localizado no quarteirão formado pelas Ruas Marechal Floriano, Tiradentes, Galvão Costa e Tenente Coronel Brito
  Autor: Poder Executivo

2.10. Projeto de Lei nº 10/E/2016
  Autoriza o repasse de R$ 150.000,00 à Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul - ASSEMP
  Autor: Poder Executivo

 

3.  ENCERRAMENTO

 

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ACESSO ÀS MATÉRIAS E ÀS REUNIÕES DA CÂMARA
Esta pauta, projetos, leis e outras informações estão disponíveis na página da Câmara, na internet:  www.camarasantacruz.rs.gov.br
As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 18h:

- ao vivo, acessando www.camarasantacruz.rs.gov.br
- ao vivo, na Rádio Santa Cruz
- ao vivo, no canal 16 da NET

As reuniões da Câmara são reproduzidas na íntegra:

- acessando “Vídeos das Sessões” na página www.camarasantacruz.rs.gov.br
- no canal 16 da NET: terça a sexta-feira a partir das 19h, sábado  e domingo a partir das 12h00.
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ATA

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2016, ÀS 16h.

Aos quinze dias do mês de janeiro, de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a primeira reunião extraordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Alceu Crestani – PSDB - Presidente, Alberto João Heck – PT, André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luis Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Nasário Eliseu Bohnen – DEM, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT, e Solange Finger – PTB. O Vereador Ilário Keller – SD solicitou licença desta reunião, tendo assumido o Vereador-Suplente Lenomar José Mello - PTB. Também, solicitaram licença desta reunião os Vereadores Paulo Henrique Lersch - PT e Wilson Luiz Rabuske - PT, tendo assumido o Vereador-Suplente Marcel Valnir Knak - PT. A presente reunião foi dirigida pelo Presidente do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul, Vereador Alceu Crestani. Esta reunião faz parte da convocação extraordinária da Câmara de Vereadores, requerida pelo Prefeito, senhor Telmo José Kirst, através do ofício nº 01/E/2016, de catorze de janeiro de dois mil e dezesseis, cuja convocação tem amparo no inciso II, do Art. 33, da Lei Orgânica do Município. Atendendo a solicitação do Executivo Municipal, o senhor Presidente da Câmara, Vereador Alceu Crestani, através do ofício Circular nº 002/2016, de catorze de janeiro, do corrente ano, convocou os(as) senhores(as) Vereadores(as) para esta reunião extraordinária. O Poder Executivo solicitou a análise e aprovação dos projetos de lei a seguir relacionados, sendo que todos são de autoria do Poder  Executivo: Projeto de Lei nº 001/E/2016, que “Altera a redação do Inciso II do Artigo 1º da Lei nº 7.276, de 30 de abril de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar servidores com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;” Projeto de Lei nº 02/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 110.513,31 (cento e dez mil, quinhentos e treze reais e trinta e um centavos), e dá outras providências;” Projeto de Lei nº 03/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências;” Projeto de Lei nº 04/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências;” Projeto de Lei nº 05/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências;” Projeto de Lei nº 06/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Associação Santa-cruzense de Apicultores – ASA, e dá outras providências;” Projeto de Lei nº 07/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação das Entidades Recreativas, Culturais, Beneficentes e Carnavalescas de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências;” Projeto de Lei nº 08/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação das Entidades Recreativas, Culturais, Beneficentes e Carnavalescas de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências;” Projeto de Lei nº 09/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação e desafetação de imóvel, e dá outras providências;” e Projeto de Lei nº 10/E/2016, que “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul - ASSEMP, para pagamento de despesas efetuadas com a realização da Christkindfest 2015, referente ao Convênio nº 042/2014, aprovado pela Lei nº 7.044, de 20 de junho de 2014 e dá outras providências.” Inicialmente, o Presidente solicitou ao Líder de Governo, Vereador Edmar Guilherme Hermany, para, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo requerido a votação de todos os projetos de lei constante na Ordem do Dia da presente reunião, cujo requerimento de votação não teve manifestação contrária do Plenário. Em seguida, foi interrompida a reunião, a fim de possibilitar a assinatura dos pareceres feitos aos projetos de lei que irão à votação, nesta reunião. Reaberta a reunião e definidas as matérias a serem votadas, o Presidente abriu espaço para os pronunciamentos dos senhores Vereadores, para discussão dos projetos de lei que constam na Ordem do Dia da presente reunião. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Na sua explanação fez menção especial à destinação de recursos financeiros à promoção do carnaval, em Santa Cruz do Sul e, depois, discorreu sobre a alienação e a desafetação de imóvel, identificado como local do antigo presídio. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ARI THESSING: Disse que a convocação extraordinária da Câmara não permitiu que os vereadores lessem devidamente os projetos que serão votados nesta reunião. Após, disse que votará pela rejeição do Projeto de Lei nº 09/E/2016, que aliena e desafeta imóvel e ao Projeto de Lei nº 10/E/2016, que destina recursos financeiros à Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul – ASSEMP. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: Salientou que a festa do carnaval, em Santa Cruz do Sul, comemorada no mês de março, deverá ser, novamente, comemorada no dia em que o mesmo é realizado nacionalmente. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: Discorreu sobre o Projeto de Lei 02/E/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado às obras no Lago Dourado. Comentou sobre o Projeto de Lei 09/E/2016, que autoriza a alienação e desafetação de um imóvel da prefeitura. Criticou a justificativa do projeto e fez questionamentos sobre a possível destinação dos recursos adquiridos com a venda do referido imóvel. Após, discorreu sobre o repasse de cento e cinquenta mil reais para a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul – ASSEMP. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELO ARI SCHNEIDERS: Explanou sobre a economia orçamentária realizada pelo Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul nos últimos anos. Falou sobre os projetos que autorizam repasses para as entidades carnavalescas. Disse que votará a favor desse projeto para manter a coerência em relação à sua aprovação referente repasse de verbas para outras entidades culturais e esportivas. Em relação ao projeto que autoriza repasses para a ASSEMP, elogiou o trabalho realizado pela entidade na organização da Christkindfest. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LENOMAR JOSÉ MELLO: Discorreu sobre a importância da devolução de verba da Câmara de Vereadores para o Poder Executivo. Abordou sobre o projeto que autoriza a contratação de quatro operários e um borracheiro. Disse que essa contratação é importante, pois está repondo o quadro de operários da prefeitura. Ressaltou algumas obras que estão sendo realizadas no município. Explanou sobre o repasse de verba para as entidades carnavalescas. Comentou sobre o Projeto que autoriza a venda de imóvel da prefeitura. Disse que o prédio, localizado na esquina da Rua Tiradentes com a Rua Marechal Floriano, continua sem utilização, sendo necessária sua venda como forma de arrecadar verbas para o município. Solicitou à comunidade que visite o Lago Durado para verificar as obras que estão sendo realizadas no local.  PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR-SUPLENTE MARCEL VALNIR KNAK: Explanou sobre o Projeto de Lei nº 07/E/2016, que autoriza o repasse de cento e cinquenta mil às entidades carnavalescas de Santa Cruz do Sul. Disse ser favorável ao repasse da verba, mas ressaltou que é preciso rever a data do carnaval na cidade. Falou sobre as dificuldades dos clubes sociais em realizarem os bailes tradicionais de carnaval no município. Defendeu uma maior priorização de repasses para a saúde. Criticou a atuação dos órgãos fiscalizadores em relação à prestação de contas dos eventos ocorridos na cidade. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN: Discorreu sobre os projetos que preveem recursos para o carnaval. Ressaltou a importância do carnaval para a cultura brasileira, embora nem todos apreciem esta festividade. Falou que as entidades carnavalescas organizadas mantêm inúmeras atividades ao longo do ano voltadas para crianças e adolescentes. Falou sobre a cobrança de ingresso no carnaval. Disse que muitas vezes o atraso na realização do carnaval na cidade é  decorrência do atraso no repasse das verbas. Depois, explanou sobre o repasse de verba à ASSEMP e ao pagamento de maquinário utilizado nas obras do Lago Dourado. Comentou ainda, sobre a venda de imóvel por parte da prefeitura, ressaltando a importância histórica do prédio. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Solicitou ao Poder Executivo que haja com mais respeito com o Poder Legislativo no sentido de enviar os projetos com antecedência para melhor apreciação dos vereadores. Justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 02/E/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento de serviços com horas máquina realizadas em dezembro de dois mil e quinze. Fez questionamentos acerca do Projeto de Lei nº 09/E/2016. Discorre sobre o projeto que autoriza repasses para a Christkindfest de dois mil e quinze. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Discorreu sobre o Projeto que autoriza abertura de crédito especial destinado a obras no Lago Dourado. Fez comentários sobre o repasse de verbas para as entidades carnavalescas. Falou que quem define a data do carnaval na cidade são as associações carnavalescas, não tendo o Poder Executivo ingerência sobre essa decisão. Disse que o controle e a prestação de contas desses repasses são realizados de forma criteriosa. Explanou sobre o projeto que autoriza a desafetação de imóvel na Rua Galvão Costa, ressaltando a importância da venda do imóvel para o município em decorrência da atual conjuntura econômica que assola o país. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Discorreu sobre a importância dos recursos financeiros que a Câmara destinou ao Poder Executivo. Após, discorreu sobre a qualidade de vida de Santa Cruz do Sul; sobre as obras que estão sendo executadas no Lago Dourado; sobre recursos federais que não virão mais para o Município; e referente a obtenção de informações sobre projetos do setor de cultura. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: Fez esclarecimento acerca do projeto que recebeu do Departamento de Cultura do município em que três empresas estariam interessadas em investir na construção de um teatro em Santa Cruz do Sul. Fez contrapontos em relação à fala do vereador Hildo Ney Caspary sobre a venda de imóvel na Rua Galvão Costa. Em seguida, o Presidente anunciou o espaço da VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA:  Projeto de Lei nº 001/E/2016, que “Altera a redação do Inciso II do Artigo 1º da Lei nº 7.276, de 30 de abril de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar servidores com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências” – votação: votação: aprovado por unanimidade pelos quinze vereadores votantes; os Vereadores Francisco Carlos Smidt e Hildo Ney Caspary usaram a tribuna para encaminhar a votação do Projeto de Lei nº 02/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 110.513,31 (cento e dez mil, quinhentos e treze reais e trinta e um centavos), e dá outras providências” – votação dos quinze vereadores: aprovado com voto favorável dos Vereadores André Francisco Scheibler, Edmar Guilherme Hermany, Elo Ari Schneiders, Elstor Renato Desbessell, Gerson Luis Trevisan, Hildo Ney Caspary, Lenomar José Mello, Luis Carlos Fagundes Ruas, Nasário Eliseu Bohnen e Solange Finger; voto contrário dos Vereadores Alberto João Heck, Ari Thessing,  Rejane Maria Nunes Frantz Henn, abstenção dos Vereadores Francisco Carlos Smidt e Marcel Valnir Knak; Projeto de Lei nº 03/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade pelos quinzes vereadores votantes; Projeto de Lei nº 04/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade pelos quinzes vereadores votantes; Projeto de Lei nº 05/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade pelos quinzes vereadores votantes; Projeto de Lei nº 06/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Associação Santa-cruzense de Apicultores – ASA, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade pelos quinzes vereadores votantes; Projeto de Lei nº 07/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação das Entidades Recreativas, Culturais, Beneficentes e Carnavalescas de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências” - votação: aprovado por unanimidade pelos quinzes vereadores votantes; Projeto de Lei nº 08/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação das Entidades Recreativas, Culturais, Beneficentes e Carnavalescas de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade pelos quinzes vereadores votantes; Projeto de Lei nº 09/E/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação e desafetação de imóvel, e dá outras providências” – votação dos quinze Vereadores: rejeitado com voto contrário dos vereadores Alberto João Heck, Ari Thessing, Elstor Renato Desbessel, Francisco Carlos Smidt, Gerson Luís Trevisan, Luis Carlos Fagundes Ruas, Marcel Valnir Knak, Nasário Eliseu Bohnen e Rejane Maria Nunes Frantz Henn; voto favorável dos Vereadores André Francisco Scheibler, Edmar Guilherme Hermany, Elo Ari Schneiders, Hildo Ney Caspary, Solange Finger e Lenomar José Mello; o Vereador Alberto João Heck usou a palavra para encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 10/E/2016, que “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul - ASSEMP, para pagamento de despesas efetuadas com a realização da CHRISTKINDFEST 2015, referente ao Convênio nº 042/2014, aprovado pela Lei nº 7.044, de 20 de junho de 2014 e dá outras providências” – votação dos quinze Vereadores: aprovado com voto favorável dos Vereadores André Francisco Scheibler, Edmar Guilherme Hermany, Elo Ari Schneiders, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Nasário Eliseu Bohnen e Lenomar José Mello e voto minerva favorável do senhor Presidente Alceu Crestani; abstenção da Vereadora Solange Finger; votos contrários dos Vereadores: Alberto João Heck, Ari Thessing, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Luis Carlos Fagundes Ruas,  Marcel Valnir Knak e Rejane Maria Nunes Frantz Henn. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Falou sobre a expectativa da comunidade de Linha Nova em relação ao início das obras de asfalto. Discorreu sobre as obras no Acesso Grasel, o fluxo de trânsito no local e a falta de sinalização adequada em alguns setores do trajeto. Disse que a categoria do Magistério Público Municipal aguarda uma nova convocação extraordinária em janeiro para que o prefeito apresente o projeto do piso salarial para dois mil e dezesseis. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR LUIS CARLOS FAGUNDES RUAS: Comentou sobre a colocação de uma cobertura de parada de ônibus em frente à Escola Polivalente. Após, discorreu  sobre a implementação de uma sala de odontologia no posto de saúde do Faxinal. Discorreu sobre obras nos cordões das ruas do Bairro Faxinal/Menino Deus. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião extraordinária, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, a qual foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Alceu Crestani, e secretariada pela Vereadora Solange Finger, do que eu, Solange Finger, primeira Secretária da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken,  cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeira secretária, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião extraordinária e é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.

 

SOLANGE FINGER,          ALCEU CRESTANI,
       1º Secretária.                     Presidente.  

 

 


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