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2ª Reunião de Audiência Pública

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PAUTA

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 4ª SESSÃO  LEGISLATIVA,  DA  16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL,  A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 14h40min.


ASSUNTO: Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 115/E/2016, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências”.

1. ABERTURA

2. FORMAÇÃO DA MESA

- Vereador ILÁRIO KELLER – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

- Vereador ALCEU CRESTANI – Presidente da Câmara de Vereaddores

- Vereador ELSTOR RENATO DESBESSELL – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento


- SAUDAÇÃO AOS PRESENTES:

- INTEGRANTES DA MESA DE TRABALHOS

- DEMAIS VEREADORES

- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

- IMPRENSA

- SERVIDORES DA CÂMARA; E

- PESSOAS DA COMUNIDADE
 

3. LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA -  Publicado no Jornal Gazeta do Sul, na página da Câmara na Internet e no mural da Câmara.

 

4. MOTIVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA:

- Projeto de Lei nº 115/E/2016, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências”.

- Importante ferramenta de planejamento;

- Exigência legal (Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal); e

- Meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do município.

 
4.1. PREVISÃO DE RECURSOS PARA 2017:
- R$ 457.517.491,22 - orçamento total
- R$ 306.600.000,00: recursos vinculados = 67,01 % do total
- R$ 150.900.000,00: recursos livres = 32,98 % do total
- R$ 148.900.000,00 milhões: recursos da saúde* = 32,55% da receita total
- R$ 97.055.901,07: recursos da educação* = 21,21% da receita total  
* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado)
 

Comparação com 2016:

- R$ 409.555.741,05: orçamento total
- R$ 265,9 milhões: recursos vinculados = 64,9% do total
- R$ 143,6 milhões: recursos livres = 35,07%
- R$ 137,5 milhões: recursos da saúde* = 33,58% da receita
- R$ 90,9 milhões: recursos da educação* = 22,20% da receita
* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado)

Comparação com 2015:

- R$ 379.416.361,36: orçamento total
- R$ 244,5 milhões: recursos vinculados = 64,5% do total
- R$ 135 milhões: recursos livres = 35,5%
- R$ 125 milhões: recursos da saúde = 32,95% da receita
- R$ 81 milhões: recursos da educação = 22% da receita
 

5. EMENDAS: 21 emendas.

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Projeto de Lei nº 115/E/2016

            Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017

Autor: Poder Executivo

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- Emendas nºs 15, 16, 18 a 21, 31, 32, 33, 34, 35 – 11 emendas – R$ 450.000,00 - Vereador Gerson Luís Trevisan

 

- Emenda nºs 22/2016 – 01 Emenda – R$ 150.000,00 - Vereador André Francisco Scheibler

 

- Emendas nº 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 37/2016 – 08 emendas – R$ 675.000,00 - Vereador Francisco Carlos Smidt.

 

- Emenda nº 36/2016 – 01 emenda – R$ 10.000,00 – Vereador Hildo Ney Caspary.

 

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Total: 21 emendas = R$ 1.285.000,00 = 0,28 % do orçamento total = R$ R$ 409.555.741,05

 

Ações alteradas: pavimentações, canalização, iluminação, saúde, limpeza, segurança, eventos, desporto,

 

Em 2015: 18 emendas = remanejo de R$ 1.290.000,00 = 0,31% do total

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6. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, INSCRITAS PARA SE MANIFESTAREM, NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA (até 5 minutos)

 

7. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
 

8. SUGESTÕES DE EMENDAS APRESENTADAS
Serão estudadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, para ver a viabilidade de sua inclusão no Projetos de Lei discutido nesta audiência.

 

9. ENCERRAMENTO
Agradecer a presença de todos.


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