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2ª Reunião de Audiência Pública (discussão da Lei de Diretrizes para 2019)

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PAUTA
 
PAUTA DA 2ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 2ª SESSÃO  LEGISLATIVA,  DA  17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL,  A REALIZAR-SE NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 10h30min.
 
ASSUNTO: Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 150/E/2018, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
 
1. ABERTURA
 
2. FORMAÇÃO DA MESA
- Vereador ELSTOR RENATO DESBESSELL – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
- Vereador MATHIAS BERTRAM – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento
- Vereador ARI THESSING – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento

2. SAUDAÇÃO AOS PRESENTES: 
- INTEGRANTES DA MESA DE TRABALHOS
- DEMAIS VEREADORES
- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
- IMPRENSA
- SERVIDORES DA CÂMARA; E
- PESSOAS DA COMUNIDADE
 
3. LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
 
4. MOTIVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA:
- Projeto de Lei nº 150/E/2018, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.”
- Importante ferramenta de planejamento;
- Exigência legal (Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal); e
- Meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do município.
 
4.1. PREVISÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (em R$):
Ano         Total                               recurso livre                recurso vinculado         
2019 =    470.998.276,09            167.201.172,99          303.797.103,10
                100%                             35,5% do total             64,5 % do total
 
4.1.1. Recursos para a Saúde* (R$)
           ­- recursos próprios = zero
           - recursos de terceiros = 155.705.833,33
           - total/saúde = 155.705.833,33  =  34,06% do orçamento total
 
4.1.2. Recursos para a Educação* (R$)
           - recursos próprios = 6.155.594,00
           - recursos de terceiros = 102.530.998,30
           - total/educação = 108.686.592,33  =  23,08% do orçamento total
 
4.1.3. Saúde e Educação = 264.392.425,66 = 57,14%  do orçamento total
 
* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado)
 
5. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, INSCRITAS PARA SE MANIFESTAREM, NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA (até 5 minutos)
 
6. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES
 
7. SUGESTÕES DE EMENDAS APRESENTADAS 
           Serão estudadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, para ver a viabilidade de sua inclusão no Projetos de Lei discutido nesta audiência.
 
8. ENCERRAMENTO - Agradecer a presença de todos.

 

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ORÇAMENTO PARA 2019          (previsão LDO)R$ 470.998.276,09
Emendas aprovadas:               Emendas rejeitadas: -
Emendas retiradas: -                Total de emendas: 34
Valor remanejado pelas 34 Emendas: R$ 2.015.000,00  = 0,43 % do total

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EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 150/E/2018

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019
Nº da Emenda
Vereador
Conteúdo
Valor (R$)
22
Luizinho Ruas
Pavimentação da Rua Sobradinho (ação 1022)
40.000,00
23
idem
Pavimentação da Rua Acre (ação 1022)
40.000,00
24
Idem
Pavimentação da Rua Frederico Guilherme Bartholomay (ação 1022)
40.000,00
25
Idem
Asfaltamento da Rua Parque Real (ação 1022)
40.000,00
26
Idem
Asfaltamento da Travessa Valério Rodrigues do Santos (ação 1022)
50.000,00
27
Idem
Asfaltamento das ruas Cláudio Armindo Konzen, Doraci da Luz e Adolfo Pocebom (ação 1022)
100.000,00
28
Idem
Pavimentação das ruas Guarda de Deus, do Parque, Flora Dornelles, Hugo Natal Zucatti, Lindolfo Class e Ernestor Cardoso (ação 1022)
100.000, 00
29
Idem
Pavimentação da Rua Horário da Veiga e Rua Vereador Elemar Ramos (ação 1022)
100.000,00
30
Idem
Pavimentação da Rua Vereador Ottmar Muench (ação 1022)
30.000,00
31
Idem
Asfaltamento das ruas do Loteamento Altos da Colina (ação 1022)
150.000,00
52
Idem
Pavimentação de 10 ruas do Bairro Esmeralda (ação 1022)
150.000,00
53
Idem
Pavimentação da Rua dos Coqueirais, Airton Senna e José Severino Pick (ação 1022)
150.000,00
Total do Vereador
990.000,00
Nº da Emenda
Vereador
Conteúdo
Valor (R$)
32
Mathias Bertram
Construção de ponte em Linha Áustria (ação 1023)
20.000,00
33
Idem
Cobertura de parte da Sanga Preta (ação 1020)
50.000,00
34
Idem
Asfaltamento da Travessa Rabuske (ação 1023)
100.000,00
35
Idem
Asfaltamento da Rua José Severino Pick (ação 1022)
100.000,00
36
Idem
Asfaltamento -da Rua José de Oliveira Lopes (ação 1022)
100.000,00
37
Idem
Aquisição de capinadeira mecânica (ação 1024)
30.000,00
38
Idem
Construção de praça em Linha Pinheiral (ação 1297)
10.000,00
39
Idem
Construção de pista atlética no Bairro Aliança (ação 1297)
30.000,00
40
Idem
Continuação da ciclovia da Av. Paulo Harris (ação 1022)
30.000,00
41
Idem
Repasse de recursos à Associação Esportiva e Recreativa Pinheiral (ação 2174)
5.000,00
42
Idem
Pavimentação  e implantação de ciclovia na Av. Prefeito Orlando Oscar Baumhardt (ação 1022)
100.000,00
43
Idem
Canalização da Sanga Camaquã (ação 1020)
15.000,00
44
Idem
Iluminação pública em Linha Pinheiral  (ação 1166)
50.000,00
45
Idem
Construção de Praça em Quarta Linha Nova Baixa (ação 1297)
5.000,00
46
Idem
Pavimentação da Rua Dom Henrique Froehlich (ação 1336)
20.000,00
47
Idem
Construção de terminal de passageiros no Acesso Grasel (ação 1258)
20.000,00
48
Idem
Construção de terminais de passageiros em Linha Pinheiral (ação 1258)
30.000,00
49
Idem
Conclusão do asfaltamento da Rua José Germano Frantz (ação 1022)
100.000,00
50
Idem
Conclusão do asfaltamento da estrada geral de Linha Nova (ação 1023)
100.000,00
51
Idem
Canalização de esgoto em Linha Pinheiral (ação 1020)
5.000,00
54
Idem
Conclusão do asfaltamento da Rua Carlos Henrique Hauth (ação 1022)
100.000,00
55
Idem
Contratação de profissional para regularizar situação geográfica de Linha Seival e Linha Armando (ação 1003)
5.000,00
Total do Vereador
1.025.000,00
Total Geral das 34 Emendas
2.015.000,00
- Orçamento total da LDO para 2019: R$ 470.998.276,09
- Valor remanejado via 34 Emendas: R$ 2.015.000,00 = 0,43 % do total

 

 


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