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2ª Reunião Extraordinária

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PAUTA

PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE FEVEREIRO 2016, ÀS 11h.

 

1.  ABERTURA

 

2.  ORDEM DO DIA 

2.1. Decreto nº 9.544, de 4 de fevereiro de 2016
  Declara situação de Emergência em Saúde Pública, em caráter preventivo, e determina a execução de medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo mosquito transmissor do Virus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do ZiKa Vírus
  Autor: Poder Executivo

 

3.  ENCERRAMENTO

 

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ACESSO ÀS MATÉRIAS E ÀS REUNIÕES DA CÂMARA
Esta pauta, projetos, leis e outras informações estão disponíveis na página da Câmara, na internet: www.camarasantacruz.rs.gov.br
As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 18h:

- ao vivo, acessando www.camarasantacruz.rs.gov.br
- ao vivo, na Rádio Santa Cruz
- ao vivo, no canal 16 da NET

As reuniões da Câmara são reproduzidas na íntegra:

- acessando “Vídeos das Sessões” na página www.camarasantacruz.rs.gov.br
- no canal 16 da NET: terça a sexta-feira a partir das 19h, sábado  e domingo a partir das 12h00.
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ATA

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2016, ÀS 11h.

Aos onze dias do mês de fevereiro, de dois mil e dezesseis, às onze horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a segunda reunião extraordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sexta legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Alceu Crestani – PSDB - Presidente, Alberto João Heck – PT, André Francisco Scheibler- SD, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luis Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Ilário Keller – SD,  Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Nasário Eliseu Bohnen – DEM, Paulo Henrique Lersch – PT, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT, Solange Finger – PTB, Wilson Luiz Rabuske - PT e José de Abreu – PTB e ausente: Vereador Ari Thessing – PT. O Vereador Elstor Renato Desbessell – PTB e o Vereador-Suplente Lenomar José Mello – PTB solicitaram licença desta reunião, tendo assumido o Vereador-Suplente José de Abreu – PTB.  A presente reunião foi dirigida pelo Presidente do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul, Vereador Alceu Crestani – PSDB. Esta reunião faz parte da convocação extraordinária da Câmara de Vereadores, requerida pelo Presidente da Câmara, Vereador Alceu Crestani, através do ofício Circular nº 03/2016, de cinco de fevereiro, de dois mil e dezesseis, cuja convocação tem amparo no inciso I, do Art. 33, da Lei Orgânica do Município. Nesta reunião extraordinária será apreciado o Decreto nº 9.544, do Poder Executivo Municipal, de 04 de fevereiro de 2016, que “Declara situação de Emergência em Saúde Pública, em caráter preventivo, e determina a execução de medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo mosquito transmissor do Virus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do ZiKa Vírus”. De início, o senhor Presidente apresentou o novo Procurador Jurídico desta Casa Legislativa, Dr. Douglas Evandro dos Santos, que ocupa a vaga do Dr. Fabrício Palma Bisinella, que se exonerou para atuar em outro município. Logo após, o Presidente abriu espaço para as manifestações. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Manifestou contentamento pelo ingresso do Decreto nº 9.544, entendendo o Vereador ser uma medida preventiva diante das proporções que o mosquito transmissor dos vírus da Dengue, do Chikungunya e Zika tem tomado. Entende o Vereador, que medidas importantes estariam tomadas no combate do mosquito transmissor desses vírus. Após, abordou sobre as consequências irreversíveis às pessoas e ressaltou a importância de medidas de prevenção. Abordou ainda, sobre a responsabilização da população que não coopera na manutenção da limpeza de seus estabelecimentos, residências e terrenos baldios. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Discorreu sobre a importância do Decreto e as ações a serem implantadas pelo Município no combate ao mosquito transmissor dos  Vírus da Dengue, do Chikungunya e Zika. Disse que a população deve fazer sua parte, com responsabilidade para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, do Vírus Chikungunya e Zika. Após, destacou sobre estudos científicos para desenvolver uma vacina eficiente para combater os malefícios causados pelo mosquito Aedes aegypti. Reiterou sobre a importância de medidas de combate a proliferação do mosquito. Acredita nos bons resultados com a implantação de medidas necessárias ao controle das doenças transmitidas pelo mosquito. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE LERSCH: Teceu comentários ao Decreto nº 9.544, destacando a importância da colaboração da população no combate ao mosquito Aedes aegypti. Disse que as administrações públicas não têm por hábito investir em prevenção, lamentando isso. Destacou várias ações que poderiam ter sido implantadas, o que evitaria a proliferação do mosquito e de outras doenças, como limpeza de arroios e de terrenos baldios. Parabenizou  o Executivo Municipal pelo envio do Decreto nº 9.544, que declara situação de emergência em saúde pública, em caráter preventivo. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Destacou o risco que representa ao cidadão o vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Disse que o cidadão deve se conscientizar sobre os riscos e colaborar com a  limpeza, a fim de não produzir a larva do mosquito transmissor dos Vírus da Dengue, Chikungunya e Zika. Sugeriu que o Município de Santa Cruz disponibilize um telefone para receber denúncias e a devida responsabilização das pessoas que acumulam lixo em suas residências, terrenos, logradouros público ou que depositam lixo de forma inadequada. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Segundo o Vereador, a força-tarefa a ser implantada pelo Município, demonstraria a falta de conscientização da população para com o adequado depósito de lixo. Depois, o Vereador lembrou sobre a  existência de lei municipal que reza sobre depósito de lixo em passeios ou logradouros públicos, e suas punições. Divulgou os números dos telefones para o recolhimento de entulhos e o da fiscalização da Prefeitura. Em seguida, o senhor Presidente anunciou o espaço da VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: Decreto nº 9.544, do Poder Executivo Municipal, de 04 de fevereiro de 2016, que “Declara situação de Emergência em Saúde Pública, em caráter preventivo, e determina a execução de medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo mosquito transmissor do Virus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do ZiKa Vírus” – aprovado com votos favoráveis dos seguintes Vereadores: Alberto João Heck – PT, André Francisco Scheibler- SD, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luis Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Ilário Keller – SD,  Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Nasário Eliseu Bohnen – DEM, Paulo Henrique Lersch – PT, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT, Solange Finger – PTB, Wilson Luiz Rabuske - PT e Vereador-Suplente José de Abreu – PTB, que substituiu o Vereador Elstor Renato Desbessell - PTB. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, por requerimento do Vereador Elo Ari Schneiders em homenagem póstuma ao falecimento de Marlene Bauer e Maria Dusnelda Goerck. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Manifestou preocupação com o fechamento do ensino médio noturno da Escola Estadual Monte Alverne taxando de desrespeitosa esta decisão, por conhecer a realidade daquela comunidade. Disse que a Escola de Monte Alverne, atende  estudantes de várias localidades das proximidades, destacando as dificuldades destes jovens de se deslocar a outras instituições escolares. Fez apelo a coordenadoria da Educação para que reveja esta decisão. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Reportou-se as  alterações de turno escolares, e criticou tais medidas. Depois, disse que há reclamação de munícipes quanto à falta de energia elétrica e abastecimento de água.  Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião extraordinária, às doze horas e quinze minutos, a qual foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Alceu Crestani, e secretariada pela Vereadora Solange Finger, do que eu, Solange Finger, primeira Secretária da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Sandra Regina Neis Bueno,  cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeira secretária, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião extraordinária e é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.


SOLANGE FINGER,      ALCEU CRESTANI,
    1º Secretária.                  Presidente.  

 

 

 


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