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3ª Audiêcia Pública - Lei Orçamento Anual - LOA 2017

26/12/2016 Plenária Veja a Pauta Vídeo da Sessão
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PAUTA

PAUTA DA 3ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 4ª SESSÃO  LEGISLATIVA,  DA  16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL,  A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 10h.

ASSUNTO: Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 166/E/2016, que “Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências”.


1. ABERTURA


2. FORMAÇÃO DA MESA

- Vereador ELSTOR RENATO DESBESSELL – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento

- ARI THESSING – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento

- Vereador ALCEU CRESTANI – Presidente da Câmara de Vereadores

 SAUDAÇÃO AOS PRESENTES:

- INTEGRANTES DA MESA DE TRABALHOS

- DEMAIS VEREADORES

- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

- IMPRENSA

- SERVIDORES DA CÂMARA; E

- PESSOAS DA COMUNIDADE


3. LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA -  Publicado no Jornal Gazeta do Sul, na página da Câmara na Internet e no mural da Câmara.
4. MOTIVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA:
- Projeto de Lei nº 166/E/2016, que “Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017”.

- Importante ferramenta de planejamento;

- Exigência legal (Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal); e

- Meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do município.
 
4.1. PREVISÃO DE RECURSOS PARA 2017:
- R$ 454.572.944,98 - orçamento total
- R$ 149.593.756,03: recursos da saúde* = 32,91% da receita total
- R$ 100.187.499,97: recursos da educação* = 22,04% da receita total 
* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado)

5. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, INSCRITAS PARA SE MANIFESTAREM, NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA (até 5 minutos)

6. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.

7. SUGESTÕES DE EMENDAS APRESENTADAS
Serão estudadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, para ver a viabilidade de sua inclusão no Projetos de Lei discutido nesta audiência.

8. ENCERRAMENTO - Agradecer a presença de todos.


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